Recinto tombado em Barretos, palco da 1ª Festa do Peão é alvo de ação no Ministério Público por degradação e falta de preservação
Histórico, parque de exposições Paulo de Lima Corrêa está sem manutenção e, segundo documento, apresenta indícios de desvios de função de utilidade por conta da construção de um canil da Polícia Militar.
O Recinto de Exposições Paulo de Lima Corrêa, tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) desde março de 2010, foi alvo de uma representação no Ministério Público por abandono e má conservação.
Segundo o documento, assinado em nome do Fórum Municipal de Cultura e entregue à Promotoria Pública do Meio Ambiente na quarta-feira (27), o local está em ‘grave risco de degradação irreversível por falta de manutenção e preservação’, além de apresentar indícios de desvios de função de utilidade por conta da construção de um canil da Polícia Militar.
Responsável pela representação, José Geraldo Resende informou ao DE que o Fórum reúne entidades e pessoas em defesa do patrimônio histórico.
“Procuramos a Promotoria do Meio Ambiente e Cultura após mais de dois anos discutindo por meio do Conselho de Cultura junto ao Poder Executivo Municipal e não houve nenhuma providência para implementar um plano de preservação do bem tombado, bem como um regimento de uso do espaço.”
Procurado pelo DE, o Ministério Público confirmou que o caso foi recebido e está em análise.
As obras do canil da PM foram anunciadas em julho deste ano e, ainda segundo a denúncia, estariam em desacordo com a lei municipal que diz que o local deve ser utilizado para implantação de projetos culturais de interesse público, por ser tombado pelo Condephaat.
Ao DE, o Condephaat informou, por meio de nota, que qualquer intervenção no recinto deve ser aprovada pelo órgão e disse que iniciou um processo de averiguação para avaliar possíveis danos ao bem tombado.
“O Conjunto do Recinto de Exposição Agropecuária Paulo de Lima Correa é tombado pelo Condephaat desde 11/03/2010, e qualquer intervenção no local deve ser aprovada pelo órgão, que garante a preservação de suas características históricas e arquitetônicas. A responsabilidade pela conservação é do proprietário, que neste caso é a Prefeitura, mas o Condephaat oferece orientações técnicas, como ocorreu em 2023, quando a equipe prestou suporte sobre a preservação do espaço. Quanto ao canil, o Conselho iniciou um processo de averiguação após denúncia para avaliar possíveis danos ao bem tombado.
DE também entrou em contato com a Prefeitura de Barretos. De acordo com a administração municipal, no dia 14 de novembro foi feita uma perícia técnica no local para avaliar danos e subsidiar uma ação judicial que a prefeitura move contra a empresa que era responsável pelas obras no recinto.
“A Secretaria de Obras foi orientada a não realizar intervenções que comprometam o tombamento ou contrariem as diretrizes do Condephaat, reforçando o compromisso com a preservação do patrimônio histórico. O município reafirma sua dedicação à transparência, ao cuidado com o patrimônio público e histórico e ao compromisso de buscar soluções efetivas para reparar os danos causados ao Recinto Paulo de Lima Corrêa.”
