Reclamações contra Hapvida chegam a 2,2 mil somente neste ano

A quantidade de reclamações de usuários da Hapvida aumentou mensalmente ao longo deste ano. Um levantamento inédito a pedido do Diário do Estado feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostrou que foram registradas 2.268 reclamações de beneficiários em Goiás. A maior parte é por problemas relacionados à cobertura do plano de saúde.

Além da cobertura (1988), os clientes também relatam problemas com contratos e regulamentos (195), mensalidades e reajustes (49), descredenciamento de rede hospitalar (4), descredenciamento de rede não hospitalar (24), regras de atendimento (7) e ouvidoria da operadora (1). A comunicação à ANS ocorreu entre janeiro e até 27 de outubro de 2022.

A reclamação é enviada à operadora, que tem até cinco dias úteis para resolver o problema do beneficiário nos casos de não garantia da cobertura assistencial e até dez dias úteis em casos de demandas não assistenciais. Se o problema não for resolvido poderá ser aberto procedimento administrativo com possibilidade de aplicação de multa.       

“É importante destacar que o número de reclamações tem como base os relatos dos beneficiários ao cadastrar suas demandas na ANS, e não possui análise de mérito sobre eventual infração da operadora de planos de saúde ou das administradoras de benefícios à Lei 9.656/98 e seus normativos e/ou aos termos contratuais. A identificação de possíveis condutas infrativas só é feita após a análise individual das demandas”, informa a agência por meio de nota.

Parte das queixas foram noticiadas ao longo do último mês, quando a ex-professora de dança Aidany Aparecida revelou dificuldades para conseguir consultas, exames e cirurgias contra tratamento de câncer de mama há mais de um ano. 

O idoso Carlos Gross também reclama da recusa da Hapvida em fornecer um medicamento que poderia ajudar a regredir um câncer de globo ocular diagnosticado em março deste ano. Segundo ele, diversas pessoas se dirigem à sede do plano em Goiânia diariamente na avenida T-9 para reclamar, mas não conseguem resolver as questões.

“Eles me mandaram preencher um formulário para pedir o remédio pelo Ministério Público [MPGO] para a rede pública bancar. Entrei na Justiça, o juiz concedeu uma liminar que determinava a concessão do tratamento pela Hapvida sob pena de multa de R$ 1 mil por dia, mas ainda assim não cumpriram. Meu advogado pediu majoração de R$ 10 mil por dia e foi concedido só que até agora nenhuma resposta do plano”, lamenta Carlos Gross.

O Procon Goiás multou a empresa em maio deste ano no valor de R$ 4,56 milhões por irregularidades relacionadas ao cumprimento das regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). O plano Hapvida começou a atuar em Goiás após a compra do América há três anos por R$ 426 milhões. Milhares de clientes migraram compulsoriamente. À época, cerca de 400 mil pessoas integravam a carteira de clientes no Centro-Oeste brasileiro.

Problema Nacional

No ano passado, a negativa de serviços foi a segunda maior queixa (16,2%) dos consumidores em relação a planos de saúde em todo o Brasil, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O campeão da lista foram os reajustes abusivos.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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