O procedimento de autenticar a assinatura em documentos agora pode ser feito de forma digital. A novidade chegou nesta semana nos cartórios goianos e deve evitar filas, deslocamentos desnecessários e agilizar o processo. A modalidade começou a ser implementada há pouco mais de dois anos, impulsionada pela restrição de atendimento presencial devido à pandemia de covid. Em Goiás, já são mais de 20 mil atos digitais.
Embora pareça burocrático, o reconhecimento de firma online é simples. O interessado precisa apenas emitir gratuitamente um certificado digital notarizado por meio do site www.e-notariado.org.br. Em seguida, o documento a ter a assinatura autenticada pode ser enviado pela plataforma www.enotassina.com.br, indicar quais são as pessoas que precisam assiná-lo, realizar a assinatura de forma eletrônica e remeter o documento ao destinatário final.
O papel do tabelião continua sendo o mesmo de identificar o cidadão e o vincular à assinatura por meio do certificado digital ao confirmar a autenticidade ou semelhança da assinatura de determinada pessoa em um documento. A validade é de três anos, diferente do determinado por lei anteriormente.
Até então, a chamada firma deveria ser atualizada quando a assinatura era modificada. O valor deve ser o mesmo cobrado no balcão dos cartórios variando entre R$ 8,51 e R$ 44, de acordo com o Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Goiás.
A regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que autoriza o reconhecimento de firma eletronicamente permite a prática de 100% dos atos notariais via online, como as escrituras públicas de compra e venda de imóveis, doação, partilha, inventário, união estável, procurações, testamentos, apostilamentos e autenticações de documentos.
