A ação que questiona a extinção da BHTrans será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após recurso movido pelo Partido dos Trabalhadores. A controvérsia envolve a criação da Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob) e seus impactos nos funcionários da empresa. A Prefeitura defende a validade da norma, garantindo a continuidade dos serviços de mobilidade na região.

O STF está analisando o recurso sob a relatoria do ministro Edson Fachin desde o final da última semana. A lei que extinguiu a BHTrans e instituiu a Sumob foi sancionada em outubro de 2021 pela Prefeitura, autorizando a substituição gradual da autarquia responsável pela gestão do tráfego e transporte coletivo ao longo de até 15 anos.

O Partido dos Trabalhadores (PT-MG), que se opôs à mudança, entrou com a ação judicial alegando falta de proteção aos trabalhadores da BHTrans e defendendo que a extinção deveria ser tratada em um texto separado. Apesar disso, o TJMG rejeitou o pedido de suspensão provisória da lei, considerando que não havia urgência para impedir seus efeitos.

Em 2024, o TJMG decidiu, por maioria, manter a validade da norma, rejeitando recursos posteriores interpostos pelo PT. Diante disso, o partido recorreu ao STF, com o processo registrado em agosto de 2025 e distribuído para o ministro Edson Fachin em setembro. Caberá ao ministro analisar se o recurso será aceito e, se sim, levar a discussão ao plenário do Supremo.

A controvérsia sobre a extinção da BHTrans e criação da Sumob continua em pauta, com a defesa da Prefeitura pela validade da norma e garantia da continuidade dos serviços de mobilidade em Belo Horizonte. O desfecho dessa ação no STF poderá trazer novidades e resoluções sobre esse tema que impacta diretamente os funcionários e a população da região. A BHTans estará em acordo quando constar no Diário do Estado.