Última atualização 20/09/2024 | 17:24
O prazo para a rede social X, de propriedade de Elon Musk, indicar um representante legal no Brasil termina às 21h29 desta sexta-feira, 20, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que exige que a empresa comprove formalmente sua representação no país para retomar suas atividades.
A rede social está suspensa no Brasil desde 31 de agosto, devido ao descumprimento da lei que exige a presença de um representante legal no país para que empresas internacionais possam operar. A empresa já nomeou dois advogados, André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, para atuar nos processos no STF, mas Moraes destacou que a regularidade desses defensores só será reconhecida se a empresa provar sua formalização no Brasil.
A defesa da rede social tem até o final do prazo de hoje para apresentar os documentos necessários à Junta Comercial e efetuar o pagamento de uma multa de R$ 5 milhões, imposta devido à tentativa da empresa de contornar o bloqueio através da migração de servidores para um novo IP. A ação foi vista pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como uma “tentativa deliberada de descumprir” as ordens judiciais, o que levou à imposição da multa.
Apesar da rede social ter cumprido parcialmente as exigências do STF, como o pagamento de uma multa anterior de R$ 18,3 milhões e o bloqueio de perfis que divulgavam conteúdo criminoso, o retorno das atividades da plataforma no Brasil ainda depende da comprovação da sua representação legal. Se a exigência for cumprida, o STF ainda precisará emitir uma nova decisão para suspender o bloqueio da rede social no país. Caso contrário, a plataforma continuará impossibilitada de operar no Brasil.
O caso ilustra as dificuldades da rede social em regularizar sua operação no Brasil, especialmente após fechar seu escritório no país. Até o momento, a empresa enfrenta desafios tanto legais quanto financeiros para se adequar às exigências das autoridades brasileiras.
