Moraes determinou que a rede X, de Elon Musk, pague multa por não fornecer dados
do blogueiro bolsonarista Alan dos Santos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou que a rede X, de Elon Musk, pague imediatamente multa no valor de R$ 8,1 milhões por descumprir ordem judicial dentro de inquérito que investiga o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. A conta para o dinheiro ser depositado é do Banco do Brasil.

Moraes determinou, em julho de 2024, que o X fornecesse dados cadastrais de
Allan dos Santos, responsável por publicação de notícias fraudulentas. A pena diária estipulada foi de R$ 100 mil. O X respondeu com a informação de que “as
operadoras do X não coletam dados cadastrais”.

No entanto, o recurso não foi aceito. Assim, Moraes mandou, em documento
assinado em 19 de fevereiro e publicado nesta quinta-feira (20/2), que a empresa
X Brasil seja intimada, por meio de seus advogados regularmente constituídos,
para que “efetue o imediato pagamento integral da multa imposta em razão do
descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8.100.000,00 (oito milhões
e cem mil reais)”.

Allan dos Santos é investigado em dois inquéritos no STF. Um deles apura ameaças
a ministros do Supremo e fake news e o outro trata de possível financiamento dos
atos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão contra o X, mesmo com o valor calculado desde outubro de 2024, foi
publicada um dia depois de o fundador e dono da Rumble, Chris Pavlovski, desafiar Moraes e dizer que sua rede social não cumprirá as ordens do magistrado brasileiro.

Em vez de cumprir as decisões de Moraes, como a remoção das contas do militante
e comunicador bolsonarista Allan dos Santos do Rumble, Pavlovski disse que
espera encontrar o ministro do STF nos tribunais.

Desde quando assumiu a presidência em 20 de janeiro, a nova administração de
Donald Trump tem sido vista como um trunfo para a oposição brasileira, que enxerga no novo presidente dos EUA uma voz para potencializar retóricas e acusações contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Um dos casos mais recentes desta movimentação aconteceu na última semana, quando
apoiadores do ex-presidente denunciado ecoaram uma suposta interferência
norte-americana nas últimas eleições presidenciais no Brasil, por meio da
Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

Até o momento, contudo, nenhuma prova concreta sobre a possível interferência da
agência humanitária dos EUA no pleito brasileiro foi apresentada.