Última atualização 07/12/2022 | 16:34
O processo judicial que avalia a constitucionalidade da reeleição do presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo, pode ser julgado nesta sexta-feira, 9. A expectativa é que a votação no Supremo Tribunal Federal (STF) ocorra até o fim da próxima semana. A contestação partiu do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) nacional.
Uma das reclamações é que a recondução seria ilegal porque ocorreu em 30 de setembro deste ano, o que configura duas eleições na mesma legislatura. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a sigla expõe justamente a antecipação do processo. A nova posse de presidente com a Mesa Diretora ocorre em 1º de janeiro. A Advocacia-Geral da União (AGU) já acatou o pedido cautelar da suspensão do nome do candidato e recomendou nova sessão.
Há articulações na Casa para os cenários de acatamento e refutamento da reeleição de Policarpo. Mesmo que a anulação seja aceita pelos ministros, o atual grupo que o elegeu pode ascender à liderança de outro integrante da mesma base, composta por cerca de 28 vereadores. Nesse caso, novas eleições para a presidência devem ser convocados em até 48 horas a partir de 1º de janeiro. A defesa de Romário acredita que a reclamação pode ser aceita ressalvando a validade para os próximos pleitos.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) é a favor da manutenção da decisão dos vereadores, que reelegeram Policarpo como presidente. A vedação para a medida vale para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os municípios têm autonomia para legislar acerca desse assunto nos regimentos internos. A relatoria no STF é do ministro, Dias Toffoli.
