A Câmara Municipal de Goiânia aprovou hoje (11), por unanimidade, o projeto do prefeito Iris Rezende (PMDB) que concede remissão de juros aos devedores dos impostos IPTU, ITU e ISS. Tramitando há quase cinco meses na Câmara, o chamado Refis 2017 permite o refinanciamento dessas dívidas com a prefeitura.
Agora, o projeto será discutido nesta quarta-feira (12), na Comissão de Finanças da Casa, sendo o vereador Vinicius Cirqueira (Pros) o relator da matéria. Desta forma, a previsão é de que a segunda e última votação do projeto ocorra ainda nesta semana, já na quinta-feira (13).
O texto já conta com a emenda do vereador Elias Vaz (PSB), em que a anistia e isenção de IPTU só poderão ser concedidas aos contribuintes com, no máximo, três imóveis. Outra emenda é a do peemedebista Wellington Peixoto, que impede nova anistia em cinco anos.
Grandes Empresas
A proposta de Iris Rezende acendeu muitos debates na Câmara. O projeto foi acusado de beneficiar grandes empresas por conceder, indistintamente, benefícios para quem renegociasse a dívida. A permissão engloba, ainda, parcelamentos em até 40 vezes, sem limite de valor.
O texto foi aprovado após receber emenda substitutiva, realizada pelos vereadores Elias Vaz (PSB), Lucas Kitão (PSL) e Jorge Kajuru (PRP), para impedir que dívidas acima do R$ 500 mil participem do programa. Apesar disso, o vereador Wellington Peixoto (PMDB) anunciou que entrará com uma emenda na Comissão, com o intuito de permitir que os inadimplentes com débitos acima de R$ 500 mil poderão usufruir da redução de juros. A única condição seria o pagamento da dívida à vista.
Jorge Kajuru anunciou, na semana passada, que tinha acesso e estudava uma lista com os nomes dos maiores devedores de impostos municipais, requerida pela vereadora Cristina Lopes (PSDB). Entre os nomes, estavam bancos, construtoras, imobiliárias e órgãos do governo estadual.
