A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), disponibilizou novos horários de atendimento para contribuintes interessados em aderir ao Programa de Recuperação de Crédito (Refis). O plantão será realizado no sábado, 9, entre 8h00 e 11h30, no Mercado Municipal da Rua 3, no Setor Central. É preciso realizar agendamento prévio no site da Prefeitura de Goiânia.
“Nosso objetivo é atender o máximo de contribuintes interessados em resolver pendências tributárias com o município. É bom lembrar que a pessoa que optar pelo parcelamento da dívida pelo Refis deve observar que quanto menor o prazo para quitar a dívida, maiores serão os descontos. A cota única, ou seja, pagamento de uma só vez, terá 99% de redução nos juros e na multa devida”, lembrou Vinícius Henrique Alves, Secretário de Finanças.
O agendamento deve ser feito pelo site da Prefeitura, e antecede a última semana para regularização fiscal, que termina no dia 15 de dezembro e não será prorrogada. A orientação é adiantar o agendamento para evitar transtornos desnecessários de última hora.
Os descontos não implicam em redução do crédito principal, mas incidem apenas sobre as multas e juros, com a finalidade de facilitar e estimular o pagamento. Podem ser negociadas dívidas de pessoas físicas ou jurídicas, inscritas ou não em dívida ativa, onde a parcela não seja inferior a R$100,00.
“O Refis deste ano já realizou mais de 60 mil negociações com contribuintes inadimplentes com o município. O atendente faz uma simulação com desconto e, se o contribuinte concordar, já sai com o boleto da primeira parcela da negociação. Tudo muito fácil e prático”, comentou Lucas Morais, Secretário Executivo de Finanças.
É bom reforçar que, para aqueles que optarem pelo pagamento à vista, não é necessário comparecer presencialmente. Basta emitir o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam) no site da Prefeitura que o boleto já é gerado com desconto na multa e juros derivados do atraso.
