Refis 2025: Itapetininga prorroga prazo para adesão até novembro com desconto de até 90%; confira
Conforme a prefeitura, a prorrogação aconteceu devido a alta procura pelo serviço. Os contribuintes têm até o dia 19 de novembro para regularizar os débitos com o município.
Itapetininga prorroga prazo para adesão até novembro com desconto de até 90% — Foto: Divulgação/Prefeitura de Itapetininga
A Prefeitura de Itapetininga (SP) informou que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2025 foi prorrogado até o dia 19 de novembro de 2025. A decisão aconteceu devido à alta procura pelo serviço para regularizar os débitos com o município.
O programa concede descontos que podem chegar a 90% sobre juros e multas, sendo uma oportunidade para quem deseja colocar as contas em dia e evitar medidas como cobrança judicial ou protesto.
Em valores acima de R$ 100 mil, é possível parcelar em até 48 vezes, com acréscimo anual de 4% em juros compensatórios. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica.
No Refis, podem ser incluídos débitos municipais existentes, inscritos ou não, até o dia 31 de dezembro de 2024. O percentual de desconto varia conforme o número de parcelas escolhidas, confira os descontos e condições de pagamento abaixo:
90% – pagamento à vista;
80% – até 4 parcelas;
70% – até 8 parcelas;
60% – até 12 parcelas;
50% – até 18 parcelas;
40% – até 24 parcelas;
25% – até 36 parcelas.
Os contribuintes interessados podem procurar o Atende Fácil em dois endereços: no Paço Municipal, localizado na Praça dos Três Poderes, 1000, no Jardim Marabá; ou da Vila Rio Branco, na Rua Padre Antônio Brunetti, 501A. Os locais funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.