Extinção e criação de cargos: entenda primeiros projetos de Helinho enviados à Câmara de Piracicaba
Textos preveem extinção de 339 cargos e criação de 51. Nova gestão diz que adequações ocorrem após ações judiciais e acompanham o que foi determinado pela Justiça.
Prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta, em reunião com secretários municipais — Foto: Prefeitura de Piracicaba
Um dia após tomar posse como prefeito de Piracicaba (SP), Helinho Zanatta (PSD) enviou para a Câmara Municipal, nesta quinta-feira (2), projetos que preveem reformas nas estruturas de cargos da administração direta e do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae).
Nesta quinta, a nova gestão detalhou que a reestruturação organizacional na prefeitura inclui a criação de novas pastas, resultante da unificação de outras já existentes, redução de cargos de agentes políticos, extinção de cargos comissionados e de funções gratificadas.
É prevista a extinção de 252 cargos, sendo 213 comissionados e 39 funções gratificadas que, até o momento, permanecem sem preenchimento. Dessa forma, haverá uma redução geral de 25,40% nos cargos, segundo o governo municipal.
No Semae, a reestruturação prevê a extinção de 87 cargos comissionados, a criação de 25 novos cargos comissionados e 26 funções de confiança, totalizando 51 cargos. A redução geral será de 41,38% nos cargos.
“A proposta do Semae levou em consideração as necessidades administrativas da autarquia e estudo realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), contratado na gestão anterior”, acrescentou a administração.
Veja reportagem da EPTV sobre a posse de Helinho Zanatta
AÇÕES JUDICIAIS
Na quarta-feira (1º), ao tomar posse, Helinho já tinha informado que a reestruturação também ocorre devido a decisões judiciais, em duas ações diretas de inconstitucionalidades (Adins), que consideraram uma série de cargos inconstitucionais e determinaram readequações.
“Trabalhamos em dois projetos de lei que estamos apresentando para a Câmara a partir de amanhã, para que eles possam analisar com urgência. Pedimos a convocação para que analisem e votem. Espero que tenhamos o apoio da Câmara para poder normalizar”, afirmou na ocasião.
Segundo ele, os projetos de reforma nos cargos seguem todas as recomendações apontadas nas ações que extinguiram os postos anteriores. Agora, os projetos precisam de aprovação da Câmara para que sejam sancionados como lei e possam vigorar.
Helinho Zanatta discursa durante cerimônia de posse como prefeito de Piracicaba
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