Reforma administrativa ‘não vai mexer em direitos’, mas vai questionar ‘penduricalhos’, diz relator de grupo de trabalho

O Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) é relator de um grupo de trabalho na Câmara que trata da reforma administrativa. A oposição está buscando medidas para que servidores públicos que não atinjam índices de desempenho satisfatórios possam perder seus cargos.

O relator do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que seu relatório não tem como foco retirar direitos já conquistados dos servidores públicos, mas sim questionar os chamados ‘penduricalhos’ que existem.

“A proposta vai atacar privilégios. Esse é um tema crucial que o Brasil precisa enfrentar, como os supersalários, por exemplo”, declarou o deputado.

O comentário do Deputado veio após a entrega de uma proposta de texto-base da reforma, enviada pelo Deputado Zé Trovão (PL- SC) ao parlamentar e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

De acordo com o documento ao qual o G1 teve acesso, a proposta sugere que caso um servidor público tenha avaliação de desempenho insatisfatória por duas vezes consecutivas ou três vezes de forma alternada, ele possa perder o cargo.

Pedro Paulo defendeu a avaliação de desempenho não como um mecanismo de punição, mas como uma forma de redução de ganhos. O objetivo é estabelecer parâmetros para avaliar políticas públicas de maneira mais eficiente.

O texto proposto ao presidente da Câmara e ao relator da matéria sugere proibir a concessão de adicionais referentes a tempo de serviço, aumentos de remuneração retroativos e licenças decorrentes apenas do tempo de serviço.

Pedro Paulo ressaltou que, embora a reforma resulte em racionalização de despesas e melhor alocação de recursos, o objetivo principal não é alcançar o equilíbrio das contas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou recentemente a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para debater a reforma administrativa e apresentar uma proposta de texto em 45 dias. Motta espera que a reforma seja o grande legado de sua gestão, da mesma forma que a reforma tributária foi o legado do ex-presidente Arthur Lira no ano anterior.

Motta se reuniu com o relator do GT e outros parlamentares envolvidos, como os deputados Pedro Campos (PSB-PE), Túlio Gadelha (REDE-PE), Júlio Lopes (PP-RJ), Zé Trovão (PL-SC) e Rogério Correia (PT-MG), para discutir o andamento do processo e a interação com a sociedade civil e o setor produtivo.