O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, agora terá mais poder para contratar e demitir até 50 mil servidores federais de carreira, depois do anúncio de uma abrangente reforma no sistema de serviço público feito por sua administração. A medida representa uma mudança significativa nas regras que regem o funcionalismo federal norte-americano. As informações foram divulgadas inicialmente pela agência Reuters, que destacou que a mudança atende a uma promessa de campanha de Trump de reduzir as proteções trabalho de funcionários considerados pela Casa Branca como “influenciadores” na formulação de políticas públicas dentro do governo.
De acordo com o Escritório de Gestão de Pessoal dos EUA (OPM), a reforma é a mais abrangente em mais de um século no serviço público federal. O foco são cargos que, na visão do governo, podem atuar de forma contrária às prioridades presidenciais. Durante seu primeiro mandato, Trump já havia mencionado esse plano como “Anexo F”. “Não é possível gerenciar uma organização se as pessoas se recusam a cumprir os objetivos e as ordens legais da administração”, afirmou Scott Kupor, diretor do OPM e principal autoridade de recursos humanos do governo federal, ao justificar a iniciativa.
A nova regra, no entanto, provavelmente enfrentará questionamentos judiciais. Em janeiro, sindicatos de servidores federais e organizações aliadas entraram com uma ação para impedir a implementação da política antes que fosse totalmente detalhada. Juízes federais decidiram suspender temporariamente o processo enquanto o governo finalizava as alterações. Com a conclusão da proposta, a disputa judicial será retomada. “Voltaremos ao tribunal para impedir essa regra ilegal e usaremos todas as ferramentas legais disponíveis para responsabilizar esta administração”, declarou Skye Perryman, da organização Democracy Forward, uma das responsáveis pela ação, em comunicado.
Segundo a política anunciada, Trump terá a autoridade para determinar quais cargos do governo federal perderão as atuais proteções de emprego, aumentando consideravelmente o controle político sobre funções que normalmente são ocupadas por servidores de carreira. Além das mudanças nas regras de contratação e demissão, o OPM informou que o governo também está modificando a forma como as proteções legais destinadas a denunciantes são aplicadas. As normas que proíbem retaliações contra funcionários que denunciam irregularidades passarão por uma reformulação substancial.
Conforme a nova diretriz, as próprias agências federais serão responsáveis por estabelecer e aplicar proteções aos funcionários que denunciarem condutas como violações da lei ou desperdício de recursos públicos. Isso representa uma mudança em relação ao modelo anterior, no qual essa responsabilidade cabia a um órgão independente, o Escritório do Conselheiro Especial. Segundo um funcionário do OPM que falou a repórteres na manhã de quinta-feira, o governo exigirá que os servidores responsáveis por investigar denúncias atuem de forma “imparcial” ao investigar alegações de retaliação feitas por denunciantes contra seus empregadores.
