Reforma do Imposto de Renda: Fazenda admite que mudanças mais amplas são necessárias, mas descarta proposta ‘em meio de mandato’

A proposta enviada em março busca ampliar a isenção para até R$ 5 mil e criar medidas compensatórias, no entanto, não inclui o IR das empresas e nem os lucros e dividendos. O texto será analisado pelo Congresso Nacional.

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, reconhece que uma reforma mais abrangente do Imposto de Renda é essencial para promover uma maior progressividade, taxando proporcionalmente mais os ricos, como é feito em países desenvolvidos.

Em entrevista ao DE, ele afirmou que realizar essa transformação no meio de um mandato presidencial não é viável. Segundo ele, essas mudanças devem ocorrer no início de cada governo para garantir um debate amplo com a sociedade.

No início da atual gestão, a equipe econômica priorizou a reforma tributária sobre o consumo ao invés de mexer na estrutura do IR. A proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, junto com medidas compensatórias, foi enviada ao Congresso, com o deputado Arthur Lira (PP-AL) como relator.

A iniciativa do governo federal visa aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil mensais a partir de 2026, beneficiando cerca de 10 milhões de contribuintes. Além disso, a proposta também sugere uma isenção parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês.

Por outro lado, o projeto não contempla a taxação específica de distribuição de lucros e dividendos nem a redução no IRPJ, questões abordadas por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes. Essas propostas foram aprovadas pela Câmara em 2021, mas não avançaram no Senado Federal.

Ao questionar se a atual iniciativa poderia ser vista como uma ação eleitoreira, Marcos Pinto enfatizou a importância da proposta para tributar proporcionalmente os mais ricos, promovendo uma justiça fiscal no país.

Segundo o secretário, a reforma ideal deveria aumentar a carga sobre a renda e reduzir a tributação sobre o consumo, visando uma maior progressividade, ou seja, uma taxação proporcional dos ricos. Ele ressaltou a necessidade de uma revisão geral no sistema tributário atual para aumentar a eficiência e reduzir brechas.

A proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e a criação de medidas compensatórias são debatidas com base em critérios de justiça social e na busca por um sistema tributário mais equitativo e eficaz para o Brasil.