Reforma do IR deve elevar consumo em R$ 10 bi e reduzir desigualdade em 1%

Técnicos do Congresso Nacional projetaram impactos de proposta do Ministério da Fazenda

Técnicos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof), do Congresso Nacional, estimam que a reforma do imposto de renda (IR) proposta pelo governo federal levaria a choque de R$ 10,3 bilhões no consumo e redução de 1,1% na desigualdade de renda no país.

A projeção dos técnicos foi divulgada nesta quarta-feira (2). A reforma proposta isenta de IR quem ganha até R$ 5 mil mensais, reduz o imposto àqueles de renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e, em contrapartida, estabelece um “imposto mínimo efetivo” aos brasileiros com rendimentos superiores a R$ 50 mil.

Na avaliação da Conof, o principal efeito macroeconômico esperado a partir da medida é o aumento do consumo agregado. Isso porque contribuintes de baixa renda têm maior propensão ao consumo se comparados aos contribuintes de alta renda.

“O estímulo ao consumo deve impulsionar a demanda e, por conseguinte, a atividade econômica no curto prazo, especialmente nos setores varejista e de serviços. Estimativas da Conof apontam para um choque de R$ 10,3 bilhões no consumo agregado em decorrência do redesenho na tributação da renda proposto pela medida”, indica o material.

Com relação àquele que o governo federal alega ser o principal objetivo da reforma, gerar justiça social, os técnicos do Congresso estimam que a reforma redistribui valor equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Isso é: tira este montante de classes mais altas e direciona a mais baixas.

Esta intervenção aumentaria a progressividade atual da tabela do IR em quase 30%, nos cálculos da consultoria. “Ainda no que concerne aos impactos distributivos, estima-se que o projeto tem o condão de reduzir em 1,1% a desigualdade de renda no universo de declarantes do IR, que compreende mais de 40 milhões de brasileiros”, completa.