O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa pode ser incorporada a outra matéria já em tramitação na Casa, agilizando o processo. Em conversa com líderes partidários, Motta discutiu a possibilidade de levar o texto diretamente ao plenário, evitando a criação de uma nova comissão especial. A estratégia deve ser definida em breve, conforme destacou o presidente: ‘Nós vamos definir na hora certa e divulgamos para vocês’. Amigos e aliados enxergam essa ação como um atalho regimental para acelerar a tramitação da proposta.
A movimentação ocorre em um momento em que o governo busca retomar a agenda fiscal após a queda da Medida Provisória do IOF. Com essa possível união das propostas, a PEC da Reforma Administrativa poderá ser votada ainda neste ano no plenário, desde que conte com o apoio de 308 deputados em dois turnos. Hugo Motta já havia anunciado em agosto a reforma administrativa como uma das prioridades para o segundo semestre, buscando integrar o conteúdo com outras iniciativas relacionadas. Essa estratégia, prevista no regimento da Câmara, só será aplicada após a decisão de Motta.
De acordo com o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho e relator da proposta, existem diversas tramitações paralelas na Câmara que possuem trechos correlatos e podem ser aproveitadas nesse procedimento. A expectativa é votar a proposta ainda em 2021, com base na articulação política e no apoio dos líderes partidários. A PEC da Reforma Administrativa organiza-se em quatro eixos principais: metas e resultados, governo digital, gestão de pessoal e combate a privilégios, buscando, entre outras medidas, limitar cargos comissionados, acabar com a aposentadoria compulsória como punição e criar bônus anuais de desempenho.
Além disso, a proposta institui a Estratégia Nacional de Governo Digital, que visa integrar sistemas e cadastros públicos da União, estados e municípios. Há também medidas de controle de gastos e verbas indenizatórias, com o objetivo de restringir supersalários e aumentar a transparência. Protocolada com o apoio mínimo de 171 assinaturas de parlamentares, a proposta enfrenta resistência de partidos de oposição e entidades sindicais, que defendem a tramitação nas comissões. A definição sobre o uso do mecanismo de apensação parcial dependerá da decisão de Hugo Motta.
