Reforma Trabalhista: ‘parece não ter surtido o efeito desejado’, diz advogado

“Isso, porém, infelizmente não se confirmou até o momento além disso, a criação do contrato de trabalho intermitente foi outra novidade que parece não ter surtido o efeito desejado até agora, uma vez que a prática das relações de trabalho parece ainda não ter se entusiasmado com essa nova forma de contratação”

No último domingo, dia 11 de novembro, a lei 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, completou um ano de vigência. Aprovada em meio a divergências entre diversos setores da sociedade, após esse primeiro ano, já podemos chegar a algumas conclusões sobre suas repercussões nas relações de trabalho. Por isso, em entrevista ao jornal Diário do Estado o advogado especialista em Direito do Trabalho Murilo Chaves analisou o reflexo de um ano da Reforma.

Entre janeiro e setembro de 2017, as varas do Trabalho receberam 2.013.241 de reclamações trabalhistas. No mesmo período de 2018, o número caiu para 1.287.208, aponta a Coordenadoria de Estatística da corte. Em novembro de 2017, mês de início da vigência das mudanças, houve um pico de casos novos recebidos no primeiro grau (varas do Trabalho). Foram 26.215 processos (9,9%) a mais em relação a março de 2017, segundo mês com maior recebimento no período. Mas, em dezembro de 2017 e janeiro deste ano, o quadro se inverteu. Desde então, o número de casos novos por mês nas varas do Trabalho é inferior ao mesmo período de janeiro a novembro de 2017. “Atribui-se essa queda, principalmente, ao fato de que, com a nova lei, há a possibilidade de o autor da ação ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais, o que não ocorria anteriormente”, explica o advogado.

Segundo o TST, a redução momentânea no número de reclamações trabalhistas ajuizadas deu à Justiça do Trabalho uma oportunidade para reduzir o acervo de processos antigos pendentes de julgamento. Em dezembro de 2017, havia 2,4 milhões de processos aguardando julgamento nas varas e nos tribunais regionais do trabalho. Em agosto deste ano, esse número caiu para 1,9 milhão de processos. Outro aspecto importante da reforma diz respeito à geração de empregos. Parte da justificativa para sua aprovação se deu sob o argumento de que a mudança na legislação era necessária para gerar mais empregos. “Isso, porém, infelizmente não se confirmou até o momento além disso, a criação do contrato de trabalho intermitente foi outra novidade que parece não ter surtido o efeito desejado até agora, uma vez que a prática das relações de trabalho parece ainda não ter se entusiasmado com essa nova forma de contratação”, afirma Murilo.

Por fim, outro ponto bastante levantado pelos defensores da reforma foi a necessidade de se dar maior segurança jurídica nas relações de trabalho. A esse respeito, Murilo afirma que também ainda é cedo para se chegar a uma conclusão, uma vez que ela está relacionada ao modo como os tribunais irão interpretar as novas regras, o que ainda está em processo de construção.

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Concurso UFPB: 116 vagas para TAE com salário de até R$ 4,5 mil

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) acaba de publicar o edital para o concurso de Técnico Administrativo em Educação (TAE), oferecendo 116 vagas para candidatos de níveis médio, técnico e superior. Este concurso promete oportunidades atraentes, com salários iniciais que podem chegar a R$ 4,5 mil.
 
As vagas são distribuídas entre diferentes níveis de escolaridade, atendendo a uma variedade de perfis profissionais. Os candidatos interessados devem estar atentos aos prazos e requisitos específicos para cada cargo. O concurso será organizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), que já foi oficializado como a banca responsável pelo certame.
 
O salário inicial para os aprovados pode variar, mas pode alcançar o valor máximo de R$ 4,5 mil, tornando esta oportunidade particularmente atrativa para aqueles que buscam uma carreira estável no setor público. Além do salário, os candidatos aprovados também terão acesso a benefícios adicionais, como auxílio-alimentação.
 
As inscrições para o concurso serão abertas em breve, e os candidatos devem se preparar para as provas que serão realizadas nos próximos meses. O último concurso realizado pela UFPB em 2023 ofertou 92 vagas para TAE e também incluiu vagas para professores, com salários que podiam chegar a R$ 5,143,54 para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT.
 
Para se preparar adequadamente, os candidatos devem revisar o edital cuidadosamente e entender as etapas do processo seletivo, que incluirão provas escritas e, dependendo do cargo, provas didáticas e exame de títulos. A prova escrita, por exemplo, terá duas partes: uma de múltipla escolha e outra dissertativa, ambas com duração de até quatro horas.
 
Este concurso representa uma excelente oportunidade para aqueles que desejam ingressar na carreira pública e contribuir para a educação e administração da UFPB. Com a publicação do edital, os candidatos já podem começar a se preparar para as etapas do concurso, aumentando suas chances de sucesso.

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