Reforma tributária: economista da CNC afirma que tributação do consumo prejudica emprego

O desequilíbrio econômico que pode resultar da reforma tributária, se aprovada no Congresso Nacional, leva ao enfraquecimento da maioria dos estados brasileiros, principalmente no Centro-Oeste no País. A conclusão foi consenso entre o governador Ronaldo Caiado e representantes do setor produtivo, durante reunião desta terça-feira, 29, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília.

“O desenvolvimento vai voltar somente aos grandes eixos do país, e nós não seremos mais do que trabalhadores para eles”, expressou o chefe do Executivo. Caiado argumentou ainda que a tributação unificada desconsidera as desigualdades regionais.

“Como que a economia do Brasil vai crescer se houver uma tributação no mesmo valor desde Roraima até o Rio Grande do Sul? Para quem serve essa taxa única?”.

A argumentação foi respaldada pelo economista da CNC Fábio Bentes, que critica o modelo de tributação sobre o consumo. “A gente vive em um manicômio tributário. Mas, se tributarmos o consumo, isso não beneficiará quem produz. E a nossa bandeira é a do emprego”, avaliou o especialista.

Já o vice-presidente da entidade, José Aparecido da Costa Freire, cobrou alíquota diferenciada para o setor de serviços. “Faltam esses ajustes no texto”, disse.

REFORMA TRIBUTÁRIA

O encontro foi mais uma oportunidade de discutir o texto em tramitação no Congresso e faz parte de extensa agenda de Caiado em busca de apoio para mudanças na proposta. Senador por Goiás, Wilder Morais se comprometeu a buscar diálogo na Casa. “Estamos juntando matérias para mostrar ao relator. Infelizmente, temos certeza do aumento da carga tributária”, afirmou o parlamentar.

Nas últimas semanas, o governador de Goiás também se encontrou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; com o secretário nacional da reforma, Bernardo Appy; com o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga; além de diversos segmentos do setor produtivo. Também nesta terça, Caiado participou de uma sessão temática de debates sobre o tema, no Plenário do Senado.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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