A Zona Franca de Manaus mantém sua competitividade graças à aprovação da regulamentação da reforma tributária no Senado. Com 49 votos a favor e 19 contrários, o texto destaca a importância desse modelo econômico para o desenvolvimento regional.
A proposta, aprovada pelo Senado nesta quinta-feira (12), agora seguirá para votação na Câmara dos Deputados, que terá a palavra final sobre o texto. Essa regulamentação define as regras para a cobrança dos três novos impostos sobre o consumo, que foram estabelecidos pela reforma tributária de 2023.
Após um período de transição entre 2026 e 2033, cinco tributos – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – serão unificados. A cobrança será dividida em dois níveis: federal, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); e estadual/municipal, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, haverá o Imposto Seletivo (IS), uma sobretaxa aplicada para desencorajar o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
No Senado, o projeto contou com o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que conseguiu reverter os pontos contrários ao Polo Industrial de Manaus, eliminando as medidas do texto final aprovado pelos senadores. Uma das inovações trazidas pelo texto foi a redução de 50% na tributação de importados para consumo interno na Zona Franca e nas áreas de livre comércio.
Anteriormente, o projeto passou pela Câmara, que incluiu pontos ameaçadores ao modelo Zona Franca. As principais ameaças eram a cobrança de CBS e IBS sobre produtos vendidos no varejo local e a limitação do crédito presumido imposto pelos deputados.
Após o acordo feito com os deputados, fontes da bancada do Amazonas informaram que o texto aprovado no Senado será validado quando a matéria retornar à Casa. Dessa forma, o texto da Reforma Tributária foi aprovado com mudanças significativas para preservar a Zona Franca de Manaus e garantir a continuidade de seu modelo econômico.
