Reforma Tributária: Lula veta redução de alíquota de imposto sobre SAFs no futebol

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um dispositivo da última etapa da reforma tributária que visava a redução da alíquota do imposto sobre Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), um tipo de organização empresarial de times em crescimento no Brasil. O texto aprovado no Congresso previa a diminuição da carga tributária das SAFs para 5% no total, reduzindo de 4% para 3% os tributos não afetados pela reforma. Com o veto de Lula, a alíquota total retorna para 6%, com os 4% anteriores mais 1% de CBS e 1% de IBS. Apesar disso, a redução de tributos ainda é significativa, visto que o projeto original da Reforma Tributária previa um imposto de 8,5% para as SAFs.

O veto foi aplicado com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que proíbe a criação de novos benefícios tributários sem compensação adequada. Além do dispositivo principal, outros dois vetos afetaram as SAFs, como a exclusão de valores dos direitos de jogadores da base de cálculo da tributação nos primeiros cinco anos de constituição das SAFs. Também foi vetado um dispositivo que equiparava as atividades esportivas previstas na Constituição ao regime específico da SAF, com previsão de redução de alíquotas.

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) são os novos impostos federal e estadual que substituíram cinco impostos sobre o consumo com a Reforma Tributária. Essas mudanças visam simplificar o sistema tributário e aumentar a eficiência na arrecadação, impactando também o setor do futebol com as SAFs.

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