‘Cabe ao judiciário a última palavra’, diz Alckmin sobre projeto de anistia
Projeto de Lei teve regime de urgência aprovado na Câmara. Presidente da Câmara,
Hugo Motta afirmou que texto final e alcance da anistia ainda serão discutidos.
Câmara aprova urgência para projeto que prevê anistia a quem participou de atos
golpistas [https://s04.video.glbimg.com/x240/13938847.jpg]
Câmara aprova urgência para projeto que prevê anistia a quem participou de atos
golpistas
O vice-presidente e ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
Geraldo Alckmin, declarou nesta quinta-feira (18) que “cabe ao judiciário a
última palavra” sobre o projeto no Congresso para anistiar os envolvidos na
trama golpista [https://DE.DE/politica/noticia/2025/09/17/urgencia-do-projeto-de-anistia-como-votaram-os-deputados-e-partidos.ghtml]
que condenou o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e outros réus
[https://DE.DE/mundo/noticia/2025/09/17/bolsonaro-condenado-ex-presidente-entra-para-grupo-raro-de-chefes-de-estado-punidos-por-golpe-desde-a-2a-guerra-veja-lista.ghtml].
Ao ser questionado sobre o assunto, Alckmin destacou separação de poderes,
princípio constitucional.
> “A Constituição Brasileira estabelece a separação e harmonia entre os poderes
> e a ordem é Legislativo, Executivo e Judiciário. Então o Legislativo, legisla.
> Estabelece a lei, as regras do convívio em sociedade. Ninguém está acima da
> lei ou à margem da lei. O Executivo as implementa e as executa. E o Judiciário
> dá a última palavra do cumprimento da lei. Cabe ao Judiciário a última
> palavra”, declarou Alckmin.
O vice-presidente visita Fortaleza nesta quinta para participar da 2ª Cúpula da
Coalizão Global para Alimentação Escolar.
LEIA TAMBÉM:
* Urgência do projeto de anistia: como votaram os deputados e partidos
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* Com urgência aprovada, Câmara precisa discutir abrangência do projeto
[https://DE.DE/politica/noticia/2025/09/18/com-urgencia-aprovada-camara-ainda-precisa-discutir-abragencia-do-projeto-de-anistia.ghtml]
A fala do vice-presidente ocorre em meio a críticas de parlamentares governistas
ao projeto, chamado por opositores de “PL da Blindagem”, e um dia após a Câmara
autorizar a tramitação em regime de urgência do texto. O placar da votação foi
de 311 votos a favor e 163 contra.
1 de 1 Vice-presidente Geraldo Alckmin destaca papel das instituições após
condenação de Bolsonaro — Foto: Raphael Fernandes
O QUE SIGNIFICA A APROVAÇÃO DA URGÊNCIA?
A aprovação do regime de urgência acelera a tramitação do projeto. Com isso, o
texto não precisará passar pela análise de comissões técnicas da Câmara e poderá
ser votado diretamente no plenário.
A votação da urgência foi articulada por líderes da oposição junto ao presidente
da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta justificou a decisão afirmando que
o objetivo é trazer “pacificação” ao país.
“O trabalho desta presidência, com o requerimento sendo aprovado, será
construir, com o futuro relator, um trabalho que traga ao país a pacificação”,
disse. Após a votação, ele afirmou que a intenção não é apagar o passado, mas
buscar “conciliação”.
QUAL O CONTEÚDO DO PROJETO?
O texto usado para aprovar a urgência é um projeto de lei de autoria do deputado
Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Ele prevê anistiar todos que participaram de
manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por
quaisquer meios — inclusive doações e publicações em redes sociais — entre 30 de
outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.
No entanto, ainda não está definido se este será o texto final. O presidente da
Câmara informou que ainda haverá discussões para formatar o projeto que será de
fato votado no plenário. O que tem sido dito por parlamentares é que a versão
final pode prever a diminuição de penas, e não a anistia total, o que poderia
incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF por tentativa de
golpe de Estado.
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