Regina Duarte, atriz e ex-secretária de Cultura, foi condenada nesta segunda-feira (26) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a se retratar sobre informações divulgadas em sua rede social em 11 de abril de 2020, sobre herança deixada pela falecida ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva.
A atriz teria dito que Marisa havia deixado uma herança de R$ 256.646.800,00 em títulos de Certificados de Depósitos Bancários (CDBs). Segundo o ex-presidente Lula e seus filhos, o valor correto seria de R$ 26.281,74. O erro aconteceu após decisão judicial, poucos dias antes da publicação, após o juiz entender o valor de formar errada.
O juiz substituto da 12ª Vara Cível de Brasília, Manuel Eduardo Pedroso Barros, afirmar que Regina Duarte disseminou fake news, apesar de ter sido ”induzida a erro justificável”. O ex-presidente Lula e seus filhos alegram no processo que “Com a publicação da postagem em sua rede social, teria maculado a memória da Senhora Marisa Letícia Lula da Silva, fato ensejador de ofensa aos atributos da personalidade dos autores e consequente dever de indenizar danos morais”.
Na decisão, o juiz determinou que Regina terá que publicar em sua própria rede social (Instagram ou outro meio virtual) a íntegra da sentença que explica o equívoco sobre a herança deixada por Marisa Letícia em um prazo de até 15 dias, com pena de multa diária de R$ 150 até um limite de R$ 50 mil.
