A regra de desempate do Superior Tribunal Militar (STM) pode favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais militares condenados na trama golpista no julgamento que vai decidir se eles devem ou não manter seus cargos e patentes. De acordo com a Constituição, militares condenados a mais de dois anos de prisão devem passar pelo STM, que avalia se são ou não ‘indignos do oficialato’, podendo resultar na perda de posto, patente e benefícios. Se considerados indignos, podem até perder o direito de cumprir a pena em instalações militares.
O julgamento será realizado pelo colegiado do STM, composto por 10 militares e cinco civis. Conforme o artigo 6º do regimento, em caso de empate, o voto de desempate cabe à presidência do STM, que deve declarar ‘a decisão mais favorável ao réu ou paciente’. Com a possibilidade concreta de um empate, como aconteceu na eleição da atual presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, em que houve sete votos a favor e sete contra, a regra de desempate pode ser crucial.
Além de Bolsonaro, o STM terá que decidir sobre a perda de cargo e patente de outros quatro militares: Augusto Heleno, general do Exército; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército; Braga Netto, general do Exército; Almir Garnier, almirante da Marinha. Com a disputa sendo analisada pelo STM, a definição de seus cargos e patentes dependerá do julgamento iminente.