O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu acelerar a tramitação do projeto que estabelece regras nacionais para aplicativos de transporte. Motta comunicou ao relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), sua intenção de levar o texto à votação até o fim de novembro. De acordo com a Folha de S. Paulo, Coutinho está trabalhando para concluir seu parecer ainda nesta semana e o documento será analisado primeiramente pela comissão especial antes de seguir ao plenário.

De autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), o projeto passará por ajustes importantes, como a definição de um valor mínimo nacional para as corridas de aplicativos. Os municípios terão a liberdade de estabelecer um valor superior ao nacional. O montante exato ainda está em fase de negociação. O relator também pretende incluir no texto a obrigatoriedade do uso de um colete social pelos motoristas, além da garantia de seguro-acidente. A intenção é evitar que eventuais custos decorrentes de acidentes sejam repassados ao Estado.

Em 2024, o governo federal enviou ao Congresso uma proposta para regulamentar a atuação dos motoristas de aplicativos, porém, o projeto perdeu força devido à resistência de parte da categoria e de parlamentares. Coutinho acredita que o projeto apresentado por Gastão terá uma recepção mais favorável entre os deputados, o que pode facilitar sua votação nas próximas semanas.