Mais de 35 mil fazendas podem ser desapropriadas pela União. Entenda

Caso regularização não seja realizada dentro do prazo, mais de 35,9 mil fazendas
podem ser afetadas em 45 municípios e 3,7 mi hectares

Proprietários de terra na faixa de fronteira DE Mato Grosso do Sul
DE tem o prazo final de 22 outubro de 2025 para regularizar os registros imobiliários a fim de evitar que as terras sejam desapropriadas e incorporadas ao patrimônio da União.

Se os fazendeiros não regularizarem o registro dentro do prazo, mais de 35,9 mil fazendas podem ser afetadas, abrangendo 45 municípios e totalizando 13,7 milhões de hectares.

A medida é exigência da Lei nº 13.178/2015, que regula a concessão de terras públicas em áreas fronteiriças, para garantir que todas as fazendas estejam devidamente registradas e em conformidade com a legislação vigente.

Segundo a lei, a necessidade dessa regularização decorre do fato dessas áreas
serem consideradas estratégicas para a segurança nacional. As fazendas
localizadas a até 150 quilômetros da fronteira com a Bolívia e o Paraguai
precisarão passar por um processo de ratificação para garantir a legalidade de
seus registros imobiliários.

Com intuito de reforçar a exigência, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
(TJMS) publicou o Provimento nº 309, em julho de 2024, detalhando os
procedimentos que os proprietários devem seguir para realizar a regularização.

Exigência da ratificação abrange imóveis rurais situados na faixa:
– Foram adquiridos por meio de títulos concedidos pelos estados;
– Possuem uma área superior a 15 módulos fiscais e inferior a 2.500 hectares.

As propriedades que ultrapassavam os 2.500 hectares, precisam solicitar a
ratificação diretamente ao Congresso Nacional.

Os imóveis com menos de 15 módulos fiscais, precisam fazer a regularização, mas
não tem prazo determinado pela legislação.

O que pode acontecer se não regularizar:
– Dificuldade no acesso a financiamentos e programas de incentivo agrícola;
– Insegurança jurídica, tornando a área menos atrativa para investidores;
– Risco de desapropriação, afetando a economia local e o desenvolvimento da região.

Os fazendeiros que não regularizarem as propriedades até o prazo final podem
perder as terras. Isso ocorre porque a ausência da ratificação pode tornar os
títulos de posse nulos, permitindo que as terras sejam incorporadas ao
patrimônio da União.