Regularização fundiária no Real Conquista começa nesta segunda

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Nesta segunda-feira (18), o Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habilitação (Agehab), começa mais uma etapa de cadastramento de famílias para a regularização fundiária do Residencial Conquista, em Goiânia. As visitas da agência contratada pela Agehab, Platec, acontecem de casa em casa. Nesse sentido, a intenção é realizar o recolhimento de documentos dos moradores das quadras 43 a 53.

Além disso, o projeto também dá nova chance para famílias remanescentes de cadastramento anteriores solicitarem a escritura de moradia. A fim de atender os interessados, a equipe estará identificada com coletes e crachás.

São necessários a apresentação de documentos, entre eles, a idade e o CPF do titular do imóvel, cônjuge e filhos; comprovante de endereço; comprovante de renda e termo de assentamento ou posse.

Criado em 2005, o Real Conquista teve como objetivo abrigar famílias retiradas de uma invasão no Parque Oeste Industrial. Agora, então, a ação retorna ao bairro para concluir o processo de regularização fundiária. Por fim, os participantes recebem as escrituras das casas aos proprietários.

O processo de cadastro das famílias moradoras vai identificar quais delas mantêm perfil socioeconômico para habitação de interesse social e, nesses casos, as escrituras  são gratuitas. No entanto, somente o proprietário do imóvel pode fazer esse cadastro.

Cadastramentos em outros municípios

A Agehab está em frente a trabalhos abertas para a regularização fundiária em vários municípios goianos. Em Rio Verde, a equipe da empresa Tacio, está começando o cadastramento das famílias do bairro Valdecy Pires. Também está concluindo o recolhimento de documentos do Céu Azul.

O presidente da Agehab, Pedro Sales, afirma que assumiu o comando da Agência com a missão de avançar os processos de regularização fundiária em todo o Estado. Foi autorizado pelo Governador Ronaldo Caiado o investimento de R$ 15 milhões na área até o final de 2022.

“Goiás perceberá um salto de regularização fundiária em áreas de domínio do Estado até o próximo ano”, afirma.

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Senado aprova projeto para proibir uso de celular em escolas

O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite de quarta-feira, 18, o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o texto também teve rápida tramitação no Senado, indo direto para votação em plenário. Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial e poderá valer já para o ano letivo de 2025.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas.

De acordo com o relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas “orienta uma política pública educacional”.

“Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, argumentou o senador, durante a sessão de debates.

Apesar de ter obtido unanimidade entre os senadores, duas emendas chegaram a ser apresentadas. Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), visava estabelecer a obrigatoriedade apenas no ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio. O argumento do parlamentar era aplicar a política de forma gradual. A emenda acabou sendo rejeitada.

Uma outra emenda, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), chegou a ser apresentada, para obrigar a instalação de câmeras em salas de aula, mas, após os debates, o parlamentar retirou a proposta, para reapresentá-la na forma de um projeto de lei em separado.

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