Programa de regularização de débitos em Petrolina oferece até 90% de desconto

O desconto de até 90% é para quem quitar a dívida em parcela única, sob o valor de juros, multas e honorários advocatícios.

A Prefeitura de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, está oferecendo aos contribuintes a oportunidade de aderir ao Programa de Regularização de Débitos Fiscais com o Município (PROREFIS Petrolina) até o dia 12 de setembro. Esse programa tem como principal objetivo facilitar a regularização de dívidas fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o município, proporcionando condições especiais de pagamento com descontos expressivos. A Lei nº 3.806/2025, sancionada em junho, instituiu o programa.

De acordo com a Secretaria de Receitas Municipais, o destaque do PROREFIS Petrolina é o desconto de até 90% para quem optar por quitar a dívida em parcela única, abrangendo juros, multas e honorários advocatícios. Para aqueles que preferirem o parcelamento, os descontos são progressivos e podem chegar a até 40% no caso do ISS e até 50% em outros tributos, dependendo do número de parcelas escolhidas.

Os contribuintes podem incluir no programa débitos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas municipais, contribuições e demais créditos tributários junto ao município.

Para aderir ao PROREFIS Petrolina, os interessados devem se dirigir à Secretaria de Receitas Municipais, localizada no prédio da Prefeitura de Petrolina (térreo), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. É importante apresentar os documentos necessários que identifiquem os débitos a serem incluídos no formulário. Mais informações podem ser obtidas através do Whatsapp: (87) 3983-6577.

Não perca a oportunidade de regularizar sua situação fiscal com descontos especiais. Aproveite o Programa de Regularização de Débitos Fiscais de Petrolina e garanta a regularidade de suas obrigações junto ao município.

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