Prazo para justificar ausência nas eleições 2024 termina nesta terça-feira, 7 de janeiro

Mais de 900 mil cearenses não foram às urnas no primeiro turno das eleições e devem justificar a ausência.

Termina nesta terça-feira, 7 de janeiro, o prazo para que os eleitores que não compareceram ao segundo turno das Eleições 2024 regularizem sua situação junto à Justiça Eleitoral.

A justificativa pode ser feita de forma simples e prática, seja diretamente em um cartório eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais.

Quase 10 milhões de brasileiros não compareceram às urnas no dia da votação, sendo o Ceará o estado com menor nível de abstenção no primeiro turno (14,21% dos eleitores faltaram). Ainda assim, são 985.577 eleitores cearenses que não foram ao local de votação e devem justificar a ausência.

COMO SABER SE ESTOU EM DIA COM A JUSTIÇA ELEITORAL?

Acessar o Autoatendimento Eleitoral, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Selecionar a opção “Consultar Situação Eleitoral” e informar o número do título, o CPF ou o nome completo.

QUAL É A MULTA PARA QUEM NÃO VOTAR?

No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas de 18 a 70 anos. Segundo o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), a multa para quem deixa de votar e não apresenta justificativa é de 3 a 10% do salário mínimo. Quando o eleitor não vota, nem justifica a ausência, viola o Código Eleitoral e fica em situação irregular, o que o impede de diversas atividades, como obter passaporte, se inscrever em concursos públicos e renovar matrícula em instituições de ensino públicas.

Caso o eleitor deixe de votar em três eleições consecutivas – três turnos seguidos – e não justifique ou regularize sua situação, sua inscrição junto à Justiça Eleitoral é cancelada. Portanto, é fundamental que os eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno das Eleições 2024 justifiquem a ausência dentro do prazo estabelecido para evitar complicações futuras.

Lembre-se de que a regularidade eleitoral é essencial não só para cumprir com o dever cívico, mas também para garantir o pleno exercício de direitos e acesso a benefícios legais. Portanto, não deixe de justificar sua ausência e regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral dentro do prazo estipulado. Não se esqueça: o prazo para justificar a ausência nas eleições 2024 termina nesta terça-feira, 7 de janeiro.