O prazo para aderir ao Refis 2025, programa que permite a regularização de débitos com fatos geradores até 30 de novembro de 2024 com descontos de até 100% em juros e multas, se encerra em 16 de setembro. Os contribuintes que desejam aproveitar essa oportunidade devem se apressar para negociar suas dívidas dentro do prazo estabelecido.
Para facilitar o atendimento aos interessados, o serviço presencial está disponível no Rápido do Anashopping, de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Além disso, é possível obter informações e realizar negociações de forma virtual através do aplicativo Conecta Anápolis ou pelo WhatsApp (62) 98551-6888, também de segunda a sexta, das 8h às 18h. Dessa forma, o contribuinte tem mais facilidade para buscar a regularização de sua situação fiscal.
Por meio do Programa Zera Dívidas, tanto pessoas físicas quanto jurídicas têm a oportunidade de regularizar débitos tributários e não tributários junto à Fazenda Pública Municipal, com descontos significativos em juros e multas. Essa iniciativa visa facilitar o pagamento das dívidas, possibilitando a quitação parcelada dos débitos.
O valor mínimo da parcela estabelecido é de R$ 152,50 para pessoas físicas e MEIs, e de R$ 457,50 para pessoas jurídicas. É importante destacar que débitos inferiores a R$ 305,00 para pessoas físicas/MEI ou R$ 915,00 para pessoas jurídicas não podem ser parcelados. Por isso, é fundamental que o contribuinte verifique o valor de sua dívida e se planeje para realizar a regularização dentro das condições estabelecidas pelo programa.
As principais condições oferecidas pelo programa incluem descontos progressivos de acordo com a forma de pagamento escolhida. Para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), por exemplo, é possível obter 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista, além de descontos variados para parcelamentos em diferentes quantidades de parcelas. Para demais créditos tributários e não tributários, as condições são semelhantes, com descontos que podem chegar a até 100% para pagamento à vista.
Multas formais ou de ofício, como aquelas aplicadas por órgãos como Procon, Meio Ambiente, Posturas, Vigilância Sanitária e Obras, também podem ser quitadas com desconto, sendo possível obter redução de até 50% para pagamento à vista. Portanto, o Refis 2025 é uma excelente oportunidade para contribuintes que desejam regularizar sua situação fiscal com descontos atrativos e condições facilitadas de pagamento. Não perca o prazo e aproveite essa chance de ficar em dia com suas obrigações fiscais.
