A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem foi rejeitada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em votação realizada nesta quarta-feira (24). Após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados, a população manifestou sua insatisfação com o tema nas ruas no domingo anterior.

Todos os senadores presentes na CCJ votaram contra a PEC, que buscava ampliar a proteção judicial para deputados e senadores, aumentando o controle político sobre a autorização prévia necessária para abertura de ações criminais. De acordo com as regras internas do Senado, um recurso para levar a proposta ao plenário somente poderia ser apresentado se a votação não fosse unânime.

Após passar pela Câmara, a PEC enfrentou pressões e manifestações contrárias ao seu avanço no Senado. O presidente da CCJ tomou uma decisão rápida diante da repercussão negativa e colocou a proposta em votação apenas uma semana após recebê-la, com o senador Alessandro Vieira votando contra a proposta como relator.

A PEC propunha mudanças significativas, como a necessidade de aval do Legislativo para abertura de processos criminais contra parlamentares, a restrição das medidas cautelares expedidas apenas pelo STF, e a ampliação do foro privilegiado para incluir presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional.

Os protestos contra a PEC da Blindagem foram registrados em todas as capitais do país, com milhares de manifestantes nas ruas. Entidades de transparência, como o Pacto pela Democracia e a Ordem dos Advogados do Paraná, criticaram a proposta, alertando para seu potencial de enfraquecer os mecanismos de responsabilização de autoridades e aumentar a impunidade.

Por fim, a Ordem dos Advogados do Paraná enviou um parecer ao Senado apontando a inconstitucionalidade da proposta, destacando vícios da votação na Câmara e violações à separação dos Poderes. A rejeição da PEC da Blindagem pela CCJ do Senado reflete a rejeição popular e a preocupação com os princípios democráticos e de transparência no país.