O relator especial da ONU para a Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição, Bernard Duhaime, concluiu uma missão de nove dias no Brasil com um apelo ao governo: revisar a Lei da Anistia de 1979. Duhaime argumenta que a lei “abriu as portas para a impunidade” e que é essencial enfrentar as violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar (1964-1985) para garantir a democracia e os direitos humanos.

Em coletiva de imprensa no Rio de Janeiro, Duhaime destacou que a Corte Interamericana de Direitos Humanos já condenou o Brasil por crimes da ditadura, enfatizando que essas sentenças são obrigatórias. Ele criticou a “cultura da impunidade” no Brasil, evidenciada em eventos recentes, como a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.

Preservação da memória

Duhaime elogiou o trabalho da Comissão Nacional da Verdade, criada em 2014, mas observou que deixou de fora categorias importantes, como trabalhadores, indígenas e camponeses. Ele defendeu a preservação de locais de violações como memória e a revisão da Lei da Anistia até 2025, enfatizando a urgência de ações que promovam justiça e reparação.

A revisão da Lei da Anistia é vital para enfrentar as injustiças do passado e fortalecer o compromisso do Brasil com os direitos humanos, assegurando que a impunidade não prevaleça. É um passo necessário para garantir um futuro mais justo e democrático para todos.