Relator da PEC dos gastos se reúne com sindicatos em Goiás

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos Estadual, deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB), recebeu hoje (06) as centrais sindicais que representam servidores públicos para discutir pontos de divergência sobre a proposta. O deputado deve concluir seu parecer até a próxima terça-feira (11/4), após reunião com o Governador Marconi Perillo.

Conforme o relator, o Governo e sua equipe técnica têm disposição para alterar o projeto, mas descarta retirá-lo de pauta. “A gente já viu que alguns pontos colocados pelos servidores e por parte da equipe econômica não há objeção”, conclui Sebba. Segundo o relator, de três pontos discutidos com os servidores, dois possuem grande probabilidade de atendimento.

Os trabalhadores pedem a redução do tempo da PEC (estipulado em 20 anos), manutenção do quinquênio e a garantia do pagamento de data-base. Após o encontro, o deputado levará as reivindicações dos sindicatos ao Governador do Estado. “Tenho plena convicção que vamos avançar em alguns dos requisitos que nos foram apontados”, declara o congressista.

Apesar disso, a presidente do Sindicato dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde em Goiás (Sindsaúde-go), Flaviana Alves, afirmou que a equipe do relator não atendeu os quesitos pedidos e que deseja que as centrais sindicais possam dialogar diretamente com o Governador. “Para nós, não saiu nenhuma resposta positiva do que a gente pediu”, alega a líder.

Até a conclusão do relatório da PEC, os sindicatos prometem continuar pressionando o Governo. “Nós vamos fazer nosso papel de pressão, dentro das mídias sociais, na presença física na Casa Legislativa, na Assembleia”, anuncia a representante do Sindsaúde.

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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