Relator da reforma trabalhista decide apresentar parecer nesta terça

O relator do projeto de reforma trabalhista em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), comunicou nesta segunda-feira (22) ter decidido apresentar, nesta terça (23), o parecer dele sobre a proposta, favorável à aprovação.

Na semana passada, após se tornarem públicas as delações da JBS, Ferraço chegou a anunciar que o calendário de análise do projeto estava suspenso, mas, nesta segunda, disse que decidiu apresentar o parecer porque o Congresso não pode “deixar de trabalhar por causa da crise do governo” que, na avaliação dele, “é gravíssima”.

O projeto, enviado pelo governo no ano passado, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e precisa ser aprovado pelo Senado antes de seguir para sanção do presidente Michel Temer. Se o Senado modificar o texto, a proposta terá de retornar à Câmara.

“São vários os ajustes que nós estaremos fazendo nesse projeto. E a estratégia que estamos adotando para que a gente não perca tempo com o projeto é que esses ajustes poderão ser feitos com veto presidencial e poderão ser complementados com edição de medida provisória”, afirmou Ferraço.

Delação da JBS

Desde a última quarta (17), o governo vive a maior crise política desde que presidente Michel Temer assumiu.
Os empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, fecharam acordo de delação com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato e entregaram aos investigadores documentos, fotos e vídeos.

Com base no que foi informado pelos empresários, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, autorizou a abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer.

Fonte: G1

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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