O STM (Superior Tribunal Militar) informou que recebeu as representações do MPM (Ministério Público Militar) contra os militares condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (3 de fevereiro de 2026). Os casos foram distribuídos aos ministros revisores e relatores, segundo a presidente da Corte, Maria Elizabeth Rocha, em coletiva de imprensa. Para o ex-presidente Jair Bolsonaro, o relator será Carlos Vuyk de Aquino, indicado por Michel Temer em 2018, e a ministra revisora será Verônica Sterman, indicada por Luiz Inácio Lula da Silva em 2025. Aquino, oficial-general da Aeronáutica, tem uma carreira militar de 46 anos e ocupava postos de alto comando na FAB, enquanto Sterman, advogada graduada pela PUC-SP, é a 2ª mulher a integrar o STM. Cada militar terá uma representação individualizada no julgamento do STM, composto por 15 ministros, no qual será decidida a manutenção ou perda das patentes. De acordo com o Estatuto dos Militares, a condenação a pena restritiva de liberdade superior a 2 anos pode resultar na indignidade para o oficialato. O STM, por sua vez, não executa a pena, cabendo ao Comando Militar competente implementar a medida de afastamento determinada pelo Tribunal.