Salário mínimo: relator diz que proposta do governo deve ser mantida
Expectativa é votar o pacote de revisão dos gastos públicos entre terça e
quarta-feira na Câmara dos Deputados
O líder do MDB na Câmara dos Deputados, Isnaldo Bulhões (AL),
relator do projeto de lei (PL) do pacote de revisão de gastos, indicou que
deverá manter o crescimento real do salário mínimo
previsto na proposta enviada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Atualmente, o salário mínimo é reajustado com base na associação da inflação do
ano anterior e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB). No projeto
enviado pelo Palácio do Planalto, o aumento real até 2030 será vinculado aos
índices de crescimento real da despesa primária, fixados no arcabouço fiscal.
“Eu acho que está consolidada a decisão de manter, de inserir na verdade, do
ponto de vista do arcabouço fiscal, limitando ali o PIB de três anos atrás. É o
que eu tenho sentido dos parlamentares com mais força [manter o aumento do
salário mínimo conforme o texto enviado pelo Planalto]”, disse Isnaldo Bulhões.
A expectativa é de que o líder do MDB apresente o relatório do PL na terça-feira
(17/12) para que a proposta seja apreciada no plenário da Câmara na quarta-feira
(18/12). O texto ainda precisa ser analisado no Senado Federal, onde deve
tramitar com caráter de urgência, conforme indicou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Isnaldo Bulhões também ressaltou que deve fazer modificações no que se refere ao
Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência
de baixa renda.
Conforme adiantou o De, os deputados demonstraram insatisfação com três
pontos principais da proposta apresentada pela equipe econômica de Lula. São eles:
* Somar os rendimentos brutos mensais dos membros da família, sem deduções
previstas em lei;
* Revogar a não contabilização de benefícios da seguridade social de um membro
da família para ter elegibilidade ao BPC;
* Alterar a definição de família, sendo permitido a adesão de membros sem
coabitação para casos específicos.
Com isso, Isnaldo Bulhões apontou que deve fazer alterações nesses pontos. Ele
enfatizou a importância de garantir segurança jurídica e social aos
beneficiários do programa.
“Primeiro tem que ter justiça social e segurança jurídica [o BPC]. Esse aqui tem
que ser o texto, mantendo a justiça social e a segurança jurídica para que
aqueles que tenham realmente o direito e seja justo receber o benefício, eles
tenham esse benefício garantido”, pontuou o líder do MDB.
PACOTE DE CORTE DE GASTOS
A equipe econômica de Lula enviou à Câmara dos Deputados, no final de novembro,
um PL e um projeto de lei complementar (PLP) para compor o pacote de revisão de
gastos. Já no início de dezembro, o Planalto encaminhou uma proposta de emenda à
Constituição (PEC).
Veja pontos dos projetos de corte de gastos entregues ao Congresso
A expectativa do Executivo é economizar aproximadamente R$ 70 bilhões nos
próximos dois anos. No entanto, a aprovação da proposta esbarra na proximidade
do recesso parlamentar, previsto para começar na segunda-feira (23/12).
