Relator na Câmara quer votar até dezembro regulamentação de trabalhadores de app

Augusto Coutinho diz esperar que comissão conclua análise do projeto até a
segunda metade de novembro. Plano é levar proposta à votação do plenário no mês
seguinte.

O relator da comissão especial da Câmara que analisa uma proposta de
regulamentação de trabalho por aplicativo, deputado Augusto Coutinho
(Republicanos-PE), espera que a Casa aprecie o texto ainda este ano.

Coutinho definiu o cronograma de debate do projeto nesta terça-feira (26). O
plano foi apresentado e referendado pelos membros do colegiado.

Segundo o relator, o objetivo é concluir as discussões da proposta ainda no mês
de novembro. Augusto Coutinho planeja realizar, ao menos, dez audiências
públicas com trabalhadores e empresas do setor de transporte e de delivery por
app.

A expectativa, de acordo com Coutinho, é que um parecer seja apresentado e
votado, pela comissão especial, até a segunda semana de novembro. Depois desta
fase, a proposta poderá ser analisada pelo plenário principal da Câmara.

O relator defende que o Congresso regulamente as relações de trabalho por
aplicativo para evitar um “desprazer de algum tribunal legislar por nós”.

“Na minha opinião, hoje a relação do trabalhador com as plataformas é uma
relação injusta. É uma relação em que o trabalhador não tem nenhuma segurança em
nada. E também é preciso dar às próprias plataformas segurança jurídica, para
que elas saibam quais as obrigações deles”, afirmou o deputado.

Augusto Coutinho projeto que o texto poderá ser votado pelo conjunto dos
deputados ainda em dezembro deste ano.

“A ideia é que a gente vote o relatório até o dia 15 de novembro e a gente tenha
até o final do ano para votar em plenário. Acho que é uma matéria importante que
a gente precisava ao final desse ano entregar ao Brasil uma legislação dessa
matéria”, declarou.

A proposta em discussão pelo colegiado foi apresentada pelo deputado Luiz Gastão
(PSD-CE). O texto contempla trechos de um outro projeto, apresentado pelo
governo federal no ano passado, que ficou travado em razão de divergências
políticas.

O projeto define regras para a cobrança de taxas pelas empresas e prevê como
deverá ser a remuneração dos trabalhadores. Há, por exemplo, veto à cobrança de
taxa sobre gorjetas pagas aos profissionais.

A proposta também determina que os trabalhadores de app serão considerados como
contribuintes individuais da Previdência Social.

O texto prevê que alíquota da contribuição previdenciária será de 5% sobre o
limite mínimo mensal do salário de contribuição para trabalhadores de família de
baixa renda.

O relator da comissão especial afirmou que a proposta deve ser “alargada” para
tratar de “qualquer serviço realizado por meio de aplicativo ou plataforma
digital, e não apenas dos serviços de transporte de pessoas e de entrega de
bens”.