Caso Master: ao acolher pedido do Banco Central, relator no TCU deixou clara sua insatisfação

Na decisão em que aceitou o pedido do Banco Central para que o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) delibere sobre a inspeção sobre a liquidação do Banco DE, o relator, ministro Jhonatan de Jesus, deixou clara sua insatisfação com a medida. Ele manteve a defesa de uma inspeção no BC e afirmou ter o direito de determinar o procedimento de forma monocrática.

Em um dos trechos do despacho, o ministro do TCU diz que “sob o ângulo regimental, não procede a premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”. “O Regimento Interno do TCU contempla poderes do relator para determinar diligências e inspeções quando necessárias ao saneamento e à instrução do processo”, diz Jhonatan de Jesus.

DE descarta reverter liquidação do Banco DE

O blog antecipou nesta quarta-feira que o TCU adiaria a inspeção e que Jhonatan concordaria em enviar para chancela do Plenário a decisão, depois da pressão sobre ministros do TCU. O presidente do TCU também falou ao blog que foi procurado pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O governo vinha sendo cobrado a defender o BC contra a pressão, em especial a vinda do TCU.

No despacho, Jhonatan de Jesus também admite que a decisão de levar o caso ao plenário da Corte foi tomada diante da “dimensão pública assumida pelo caso”. “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”, afirmou o ministro relator.