Relator retira classificação de risco do projeto de IA

O relator do projeto de regulação da inteligência artificial, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), informou que irá remover do texto trechos que determinam a classificação de risco para sistemas de IA. Essa abordagem ocorre no contexto onde o projeto já recebeu aprovação no Senado e segue em análise por uma comissão especial na Câmara dos Deputados.

De acordo com o deputado, a responsabilidade pela classificação dos níveis de risco deve recair sobre as agências reguladoras. Na versão aprovada pelo Senado, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é identificada como a entidade responsável pela regulação do tema. “A gente vai deixar isso mais delegado para a governança decidir se aquilo que é alto risco, porque às vezes você vai ter um alto risco hoje que amanhã não é mais. Você tem uma tecnologia que nasceu hoje, quando ela nasce há uma avaliação de risco”, afirmou Ribeiro aos jornalistas após um evento em Brasília.

O texto inicial do Senado estabelecia quais tecnologias são consideradas de maior risco e que, portanto, devem respeitar normas mais rígidas para operar no Brasil. Entre os sistemas classificados como de alto risco, estão veículos autônomos e a utilização de IA em diagnósticos médicos e recrutamento. Além disso, algumas tecnologias, como o uso de inteligência artificial em armas autônomas, estão explicitamente proibidas.

Qual o diferencial do novo projeto de regulação?

A proposta de regulação da IA, que foi aprovada em 2024 no Senado, está sendo avaliada na Câmara desde o início de 2025. A comissão especial designada para essa análise tem promovido várias audiências públicas para discutir questões pertinentes à IA. Inicialmente, o relator planejava enviar o texto final no final do ano passado, uma meta que não foi cumprida.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mencionou recentemente que a apresentação do projeto na comissão especial está agendada para 9 de junho. A aprovação final do projeto pela Câmara será seguida por um retorno ao Senado para a validação final. Esse processo legislativo é crucial para definir o futuro da regulação da IA no Brasil.

A flexibilização na classificação de risco proposta por Ribeiro pode intensificar a responsabilidade das agências reguladoras em quanto à proteção dos dados e à avaliação de riscos associados ao uso da inteligência artificial. A decisão reflete uma tendência mais ampla de permitir maior agilidade nas avaliação de novas tecnologias, que pode impactar diretamente a inovação no setor.

Como se compara ao concorrente internacional?

Comparando-se a outros países, como os Estados Unidos e membros da União Europeia, o projeto brasileiro busca alinhar-se às melhores práticas globais na regulação de IA. A dificuldade de criar classificações universais para tecnologias emergentes já é um tema discutido mundialmente, o que leva à adaptação das normas de acordo com a evolução tecnológica.

Historicamente, a abordagem regulatória para tecnologias emergentes foi dinâmica, refletindo a necessidade de adaptação para novas realidades. A proposta do Brasil diferencia-se pela sua flexibilidade, que pode ser uma vantagem competitiva em um cenário global em transformação. As consequências práticas incluem a promoção de inovação local, enquanto asseguram a proteção dos cidadãos.

A aplicação de regulamentos menos rígidos pode incentivar empresas de tecnologia a investir mais no país, facilitando a pesquisa e desenvolvimento em inteligência artificial e outras tecnologias emergentes.

O que muda com a nova proposta de regulação?

A nova proposta de regulação pode reconfigurar o cenário para a inteligência artificial no Brasil, com potenciais consequências significativas para empresas e usuários. A gestão do risco pela governança pode levar a adaptações mais rápidas nas normas, tornando-se um espelho das mudanças tecnológicas rápidas que caracterizam a IA.

Especialistas do setor têm apontado a importância de ter uma regulação que não impeça a inovação, mas que assegure a eficácia na gestão dos riscos associados. Para a tecnologia, um ambiente regulatório favorável pode ser o fator determinante para o desenvolvimento de soluções mais eficientes.

Com a expectativa de que o projeto avance na Câmara, o Brasil pode estar à beira de um marco importante na regulação da inteligência artificial, que embora busque manter segurança, também carve o caminho para um futuro em que tecnologia e inovação coexistam de forma responsável.