Relator sugere que votação do Orçamento no Congresso fique para 2025

LOA ainda precisa ser apreciada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso Nacional

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, sugeriu que a votação do Orçamento fique apenas para depois do recesso parlamentar, previsto para começar na segunda-feira (23/12). A medida acontece em virtude da necessidade da matéria ser apreciada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no Congresso Nacional.

Angelo Coronel ressaltou que o pacote de revisão dos gastos públicos, que ainda está em análise no Congresso Nacional, precisa ser analisada para que o relatório final contenha algumas alterações, como no quesito do salário mínimo.

O Projeto de Lei (PL) nº 4614/24 prevê mudança no reajuste real do salário mínimo e revisão das regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“As alterações no salário-mínimo, por exemplo, afetam significativamente despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, exigindo cálculos e projeções mais precisos”, indicou o relator do Orçamento.

Angelo Coronel ainda mencionou que a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 precisa de pendências para sanção e análise dos vetos, o que pode alterar o Orçamento para o próximo ano.

“O objetivo não é retardar o processo, mas assegurar um documento que de fato retrate as prioridades nacionais, o equilíbrio das contas públicas e o compromisso com as metas de médio e longo prazos. Portanto, apreciar a peça mais importante do parlamento merece cuidado e tempo e por isso o nosso relatório ficará para apreciação na CMO e CN após o recesso parlamentar”, completou o relator do Orçamento.

RELATÓRIO PRELIMINAR

O relatório preliminar de Angelo Coronel estima receitas e despesas de 2025 em R$ 5,866 trilhões, dos quais R$ 1,655 trilhão será destinado para o refinanciamento da dívida pública.

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a votação do Orçamento ainda neste ano e indicou que teria conversado com o senador Angelo Coronel.

“Eu vim falando agora com o relator do Orçamento e dando a minha impressão, como já fui presidente daquela comissão. Da importância de aprovar o Orçamento dentro do ano fiscal, para que o outro ano comece cheio com todo mundo sabendo como é que vai ser e vão ser as programações ministeriais dos gastos, dos investimentos, das receitas e das despesas”, defendeu Lira.

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do pacote de revisão de gastos, mas o Senado ainda precisa apreciar o PL.