A coluna teria obtido uma carta sigilosa enviada em fevereiro de 2021 ao governo. Nela, os relatores teriam alertado que a medida do presidente pode “restringir o direito à educação inclusiva para crianças com deficiência no Brasil”. O documento é assinado por Gerard Quinn, relator especial para o direito de pessoas com deficiências, e Koumbou Boly Barry, relatora especial para o direito à educação.

Na prática, a iniciativa desobriga a escola a matricular estudantes com alguma necessidade especial e permite a retomada do ensino regular em escolas especializadas. Entidades afirmam que isso é um retrocesso na educação inclusiva no país, assim como uma violação à Constituição ao segregar alunos.