O relatório da vistoria realizada no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia na manhã de ontem aponta como causa da rebelião que deixou nove mortos, 14 feridos e cerca de 100 foragidos a guerra entre as duas maiores organizações criminosas do país: o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). As duas facções disputam território dentro e fora do sistema prisional goiano, a exemplo do que faz em todo o país.
A vistoria na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, onde ocorreu a rebelião no primeiro dia do ano, foi determinada na terça-feira pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e realizada na manhã de ontem pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gilberto Marques Filho; pelo procurador-geral de Justiça Benedito Torres; pelo defensor Público do Estado de Goiás, Rafael Starling; e pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Divino Alves.Com base nas informações colhidas no local, o desembargador Gilberto Marques Filho tem até 48 horas para encaminhar relatório da situação encontrada para a ministra Cármen Lúcia.
O objetivo foi verificar a situação estrutural do local e se há condições para a continuidade do cumprimento de pena naquele estabelecimento. O superintendente Executivo de Administração Penitenciária, tenente-coronel Newton Castilho, acompanhou as autoridades na vistoria e explicou que dispunha na hora da rebelião de apenas 5 agentes para a guarda de 768 presos do semiaberto.
Para o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Alexandre Carneiro, a situação já podia ser prevista. “Em relação a isso aqui, é algo que não vou dizer que já esperava, mas a gente já podia prever que ia acontecer”.A OAB já vinha fazendo inspeções, mas a mudança foi pouca. Dessas inspeções vieram relatórios que culminaram em uma ação civil pública que a OAB tem pra pedir a interdição do semiaberto desde 2015. Segundo Alexandre, para o próximo passo o judiciário irá propor um mutirão para poder acelerar o julgamento desses processos.
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) solicitou ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) o estabelecimento de prisão domiciliar aos apenados que estão foragidos e definição de prazo para que eles possam se apresentar à Justiça, sem que haja penalidade. Isso porque a Defensoria tem informações de que alguns apenados fugiram do semiaberto durante a rebelião para resguardar a própria vida. De acordo com a Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap), até a manhã de ontem 98 presos era considerados foragidos. Após a rebelião, 153 presos foram transferidos da unidade do semiaberto. Foram levados 99 para a Penitenciária Odenir Guimarães (POG) e 54 para o Núcleo de Custódia, ambos no próprio Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia.
“Há pessoas que fugiram durante a rebelião por temerem por suas vidas e agora desejam retornar ao cumprimento de suas penas. Queremos garantir que esses apenados não correrão risco de morte. Assim, estamos pedindo a determinação de um prazo para que eles possam se apresentar à Justiça sem que isso gere penalidades a esses apenados”, explica o defensor público Rafael Starling. Além disso, o mesmo receio é partilhado pelos reeducandos que tiveram o benefício da saída temporária devido ao final de ano e retornarão para a unidade até o dia 4.
A DPE-GO destaca uma série de fatores que contribuem para a crescente tensão na unidade do regime semiaberto. O local não possui estrutura adequada para os “bloqueados” (apenados que tem direito a usufruir do regime semiaberto, mas não possuem vínculo empregatício e por isso não podem sair da unidade); o atraso para que os apenados passem por audiência de justificação, momento em que deixariam de ser “bloqueados” e teriam direito à usufruir os benefícios do cumprimento de pena no regime semiaberto; a inexistência de separação entre detentos que não podem conviver com determinados grupos (separando aqueles que estão ameaçados por outros grupos rivais, por exemplo); a recusa da carta de emprego e carteira assinada dos apenados, o que poderia desafogar o sistema; o baixo número de detentos beneficiados com trabalho interno; e a inexistência de tratamento de drogadição para os detentos.
Os defensores públicos do estado de Goiás visitam semanalmente as unidades do Complexo Prisional, tendo um diálogo contínuo com membros do Judiciário (TJ-GO), Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP).
Em vídeo publicado ontem nas redes sociais, o governador Marconi Perillo disse que o ocorreu na Colônia Agroindustrial de Regime Semiaberto de Aparecida de Goiânia é inaceitável e que a superlotação de presídios é um problema real e nacional e que os Estados têm buscado soluções para resolver a questão. “O governo de Goiás não foge de suas responsabilidades e enfrenta todos os problemas com coragem e determinação. Mas essa guerra não se ganha sozinho. O governo federal precisa olhar com urgência para essa questão”, declara.
O governador determinou medidas de urgência para resolver questões burocráticas dentro do sistema prisional. “Uma delas é a imediata sanção da lei que criou a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, e a imediata nomeação dos diretores, para permitir ao Executivo a gestão da vaga prisional, hoje exercida pelo Poder Judiciário”, afirmou.
Marconi lembrou que, desde 2014, Goiás vem aumentando os recursos para custeio e investimento no sistema prisional goiano, com crescimento de R$ 312 para R$ 501 milhões este ano, um salto de 60,25%. Disse ainda que, em 2017, o número de agentes prisionais efetivos aumentou 103%, passando de 771 para 1577.
Na edição de ontem do Diário Oficial do Estado saiu a homologação do edital e o chamamento de 1.600 vigilantes penitenciários temporários (VPT), do processo seletivo realizado em 2016 pela Escola de Governo Henrique Santillo, da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan). De imediato, a Secretaria de Segurança Pública está convocando 700 aprovados no processo seletivo, que consistiu em provas escritas e análise curricular, para tomarem posse e fazerem o curso de formação profissional, que tem duração de 15 dias, e começarem a trabalhar. Os nomes dos convocados estão nos sites: http://www.ssp.go.gov.br/ e http://www.seap.go.gov.br/ .
Os convocados devem apresentar a documentação pessoal, exames médicos e as certidões negativas civil e criminal. Mais informações podem ser obtidas através do telefone: 3201-8194. Todo o processo de chamamento e contratação dos aprovados está agora a cargo da Secretaria de Segurança Pública. O processo seletivo estava suspenso pelo Tribunal de Justiça, contudo, a decisão judicial foi revogada, o que possibilitou o Estado homologar o processo e fazer o chamamento dos aprovados.
