Relatório final da CEI deve pedir afastamento de Fátima Mrué

“Novamente vemos um episódio de irresponsabilidade da prefeitura em não acreditar nos avisos feitos. A secretária desconsiderou a informação, esgotaram os prazos, sendo omissa”

O vereador Elias Vaz (PSB), relator da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Saúde da Câmara Municipal de Goiânia, adiantou nesta quinta-feira (10), que uma das sugestões do relatório final será pelo afastamento da secretária municipal de Saúde, Fátima Mrué.

O parecer pode ser apresentado na próxima segunda-feira (14), e votado na segunda-feira seguinte (21). A declaração vem um dia após o Ministério da Saúde ter suspendido recursos para o Samu de Goiânia por irregularidades. “Essa medida é mais uma demonstração da péssima gestão. O prefeito insiste em manter essa secretária. Isso é um absurdo. Essa gestão está afundando a Saúde em Goiânia”, disse.

De acordo com o relator, a responsabilização do prefeito Iris Rezende pela omissão diante dos fatos será estudada. Já a vereadora Dra. Cristina Lopes (PSDB), integrante da Comissão, também criticou a atual gestão. “Novamente vemos um episódio de irresponsabilidade da prefeitura em não acreditar nos avisos feitos. A secretária desconsiderou a informação, esgotaram os prazos, sendo omissa”, afirmou. A SMS disse em nota que “a atual administração trabalha para corrigir as pendências e se adequar aos critérios do Ministério da Saúde para receber o recurso novamente”, destaca.

Recursos

Os recursos que foram suspendidos são monitorados por técnicos do Ministério da Saúde que avaliam se os serviços prestados pelas cidades estão sendo bem desenvolvidos. Se a política está sendo bem empregada, a União incrementa o valor dos recursos. Caso contrário, ela suspende o envio. Foi o que ocorreu com Goiânia. Em março, técnicos do governo federal avaliaram que as bases do Samu estavam sucateadas e veículos em péssimo estado.

A equipe monitorou todas as bases que estão dentro do município, que hoje são 13 unidades de suporte básico e quatro unidades de suporte avançado. Com a publicação da portaria, Goiânia será punida com a suspensão de R$ 250 mil por mês, que eram enviados para os serviços de urgência e emergência pré-hospitalar móvel.

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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