O caso da menina de 11 anos que engravidou após ser estuprada, e teve pedido de aborto legal negado pela Justiça de Santa Catarina, não é isolado. No Brasil, e em Goiás, especificamente, várias situações de crianças grávidas depois de estupro vieram à público nos últimos anos.
Em 2020, uma criança, também de 11 anos, engravidou após ser estuprada no Espírito Santo. Ela passou por um procedimento e interrompeu a gestação, com autorização da Justiça. À época, havia dois suspeitos, sendo um deles o ex-companheiro da avó da menina, que foi preso. A gravidez de oito semanas foi descoberta quando a criança recebeu atendimento em uma unidade de saúde.
Um mês antes, outra criança moradora do estado, que tinha 10 anos de idade na época, passou por procedimento parecido. Ela havia sido estuprada pelo tio, de 33 anos. A criança foi levada ao hospital se queixando de dores abdominais e a gravidez foi constatada. Ela contou que era estuprada pelo tio desde que tinha seis anos de idade e que sofria ameaças para que não contasse sobre os abusos a ninguém.
Também em 2020, diversos estupros cometidos por um tio contra sua sobrinha de 10 anos provocaram a gravidez da criança, em Recife. O caso atraiu pessoas que se diziam contrárias à realização do aborto. Os manifestantes divulgaram o local onde o procedimento seria feito e o nome da mãe da vítima e foram para a porta do hospital. A Polícia Militar foi chamada para impedir tentativas de invasão à unidade de saúde.
Em Goiás
Em março deste ano, na cidade de Pontalina, região central de Goiás, a mãe e o padrasto de uma adolescente foram condenados a 46 anos de prisão. As investigações comprovaram que a mãe não teria condições de engravidar e, então, forçou a gravidez da filha, de 13 anos de idade, por meio do estupros cometido pelo marido. O crime aconteceu em 2021.
Neste caso, a menina sofreu aborto espontâneo e não induzido. O pai e a enteada da adolescente planejavam um novo estupro, com objetivo de que ela engravidasse novamente. No entanto, segundo mensagens de whatsapp obtidas pelas investigações, no mesmo dia em que aconteceria um novo abuso, o homem foi preso. A polícia chegou aos criminosos por meio de denúncia anônima.
A Lei e a realidade de crianças estupradas
No Brasil, o aborto é permitido por lei em casos de risco à saúde da mãe, anencefalia do feto ou quando a gravidez é fruto de um estupro. Durante um evento na Paraíba, em maio deste ano, o então ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, destacou o posicionamento da gestão federal.
“O governo do presidente Bolsonaro defende a vida desde a sua concepção. Deixar claro para vocês: o nosso governo é contra o aborto. Respeitamos as exceções da lei, mas o governo do presidente Bolsonaro defende a vida de forma intransigente”, destacou o cardiologista em evento na Paraíba em maio.
Segundo levantamento feito pelo Metrópoles, a partir de dados do Datasus, até abril deste ano, 15 meninas de até 14 anos conseguiram fazer a interrupção da gravidez pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Deste total, nove foram feitos em garotas pardas, um em uma menina negra e três em crianças brancas.
Em dois casos não havia informação sobre a raça. No mesmo período de 2021, foram 45 abortos legais realizados em meninas de até 14 anos. Em 2020, 30. Os números são considerados baixos porque, apesar de garantida por lei, o aborto decorrente de estupro ainda enfrenta resistência no Judiciário.
No caso de Santa Catarina revelado nesta semana, por exemplo, a juíza Joana Ribeiro negou o aborto legal da menina que engravidou após ser vítima de estupro. A magistrada manteve a criança em um abrigo para evitar que ela abortasse. Hoje, a menina já está na 29ª semana de gravidez.
Na audiência, cuja gravação foi revelada pelo portal The Intercept Brasil, a juíza argumenta que, caso se mantivesse a gravidez por uma ou duas semanas, seriam maiores as chances de sobrevivência do feto.
“Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, questionou a magistrada. Nesta terça-feira, 21, a Justiça autorizou a menina a deixar o abrigo e voltar a morar com a mãe. A juíza Joana Ribeiro deixou o caso, após ser transferida.
