Bolsonaro pode ler para reduzir pena: entenda como funciona, quem avalia e quais os limites

STF aprovou a remição de pena por meio da leitura para o ex-presidente nesta quinta (15). Para cada obra literária comprovadamente lida, a pena é reduzida em quatro dias.

O ex-presidente Jair Bolsonaro pode usar a literatura para reduzir a pena de 27 anos e 3 meses pela trama golpista.

A autorização foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta quinta-feira (15).

Na mesma decisão, Moraes determinou a transferência de Bolsonaro para o 19º Batalhão de Polícia Militar na Papuda, prédio conhecido como “Papudinha”.

Para entender como funciona a política distrital de remição de pena por meio da leitura, o DE separou cinco perguntas:

1. Quanto dos 27 anos e 3 meses de prisão pode ser reduzido?
2. Quais são os livros?
3. Quem seleciona os livros?
4. Como funciona a remição por meio da leitura?
5. Quem avalia?

QUANTO DOS 27 ANOS E 3 MESES DE PRISÃO PODE SER REDUZIDO?

Para cada obra comprovadamente lida, a pena é reduzida em quatro dias (veja as regras abaixo).

O limite para cada custodiado é de 11 obras por ano, ou seja, no máximo, 44 dias de remição a cada ano no Distrito Federal.

Na resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o máximo são 12 livros por ano e 48 dias. A regra do DF é um pouco mais restrita porque segue o calendário escolar da rede de ensino do DF, que contabiliza um mês de férias.

QUAIS SÃO OS LIVROS?

Para que a leitura seja usada no abatimento parcial da pena, é preciso que a obra conste em uma lista homologada pela Justiça. O documento é elaborado pela Secretaria de Educação do DF.

Segundo o governo, são proibidos livros que promovam qualquer tipo de violência ou discriminação.

Entre as obras permitidas para remição da pena estão:

– “Ainda estou aqui”, livro biográfico de Marcelo Rubens Paiva: o escritor revira as próprias memórias e narra momentos marcantes na vida de suas irmãs, mãe e seu pai, o Rubens Paiva, ex-deputado federal assassinado durante a ditadura militar. O livro foi adaptado para as telonas e ganhou o Oscar de Melhor Filme Internacional em 2025.
– “Democracia”, de Philip Bunting: o livro ilustrado apresenta o conceito de democracia, sua história e responde questões sobre cidadania, política, acesso à informação, uso da internet e das mídias sociais. Recomendado para leitores a partir de 9 anos.
– “Crime e castigo”, de Fiódor Dostoiévski: conta a história de um estudante que, impulsionado pela teoria de que “pessoas extraordinárias” têm o direito de cometer crimes, mata uma agiota e é atormentado pela culpa, paranoia e insônia.

Além dos exemplos citados acima, a lista inclui uma série de obras literárias que tratam de temas como ditadura e democracia, racismo, preconceito e questões de gênero, além de distopias que retratam estados totalitários.

A lista completa de livros está disponível aqui.

QUEM SELECIONA OS LIVROS?

As obras literárias são selecionadas por professores de Língua Portuguesa da Secretaria de Educação do DF que atuam, exclusivamente, na política de remição de pena pela leitura.

Para a política distrital, somente os livros que estão na lista oficial diminuem a pena.

É possível, no entanto, que Bolsonaro e os outros réus presos no DF se juntem a clubes do livro dentro das unidades prisionais. Se autorizados pela Justiça, esses projetos podem sugerir novas obras com o potencial de reduzir os dias de pena.

COMO FUNCIONA A REMIÇÃO DA PENA POR MEIO DA LEITURA?

A participação dos custodiados é de forma voluntária mediante inscrição. Cada participante recebe um livro na cela com um manual sobre a dinâmica da remição da pena.

– Os custodiados têm 21 dias para concluir a leitura.
– Depois, o custodiado precisa escrever um relatório de leitura para comprovar que leu a obra dentro do prazo de 10 dias.
– Os critérios avaliados são: estética textual, fidedignidade (autoria) e clareza do texto.

Em 2016, reportagem da GloboNews mostrou que a leitura estava reduzindo as penas de condenados da operação Lava Jato.

QUEM AVALIA?

No Distrito Federal, a remição de pena por meio da leitura começou, em 2018, como um projeto: o “Ler Liberta”. O CNJ aprovou regras nacionais em 2021.

A coordenação e aplicação da política é feita pela Secretaria de Educação do DF, em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), e conta com 22 professores exclusivos.

– 1 professor em cada unidade prisional do DF: faz a parte operacional da política, cuida de empréstimos e devoluções, categorização.
– Comissão de Validação: composta por professores de Língua Portuguesa eles fazem a validação do relatório de leitura e atuam no Centro de Ensino 01 (CED 01).
– Supervisor e coordenador pedagógico.

Para quem quiser doar livros, o governo do DF realiza campanhas de doação anuais. As obras podem ser entregues nos postos do Na Hora.