A Prefeitura de São Paulo liberou a renegociação de dívidas com até 95% de desconto a partir desta sexta-feira. Contribuintes que têm débitos com a Prefeitura da cidade terão a oportunidade de renegociar suas pendências financeiras com descontos significativos nos juros e multas. Essa ação faz parte do programa #FiqueEmDia, que visa facilitar a regularização dos débitos e oferecer condições mais favoráveis para os contribuintes.
Os débitos que podem ser quitados englobam tanto os tributários quanto os não tributários inscritos na Dívida Ativa do município, como IPTU, ISS, ITBI, TPU, taxas e multas. Vale ressaltar que a adesão ao programa deve ser feita até o dia 12 de dezembro deste ano. Além disso, os contribuintes poderão optar pelo pagamento à vista, que garante o abatimento máximo, ou parcelar os valores em até 120 vezes, com reduções proporcionais que podem chegar a 65%.
Para participar do programa, podem aderir pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em Dívida Ativa gerados até o dia 31 de dezembro de 2024. Os débitos elegíveis englobam impostos como IPTU, ISS, ITBI, TPU, taxas diversas e multas tributárias e de postura. É importante ressaltar que aqueles com dívidas vinculadas a fundos específicos, questões ambientais, trânsito, Tribunal de Contas do Município, improbidade administrativa, Lei Anticorrupção, ISS do Simples Nacional e parcelamentos ativos como PPI, PRD e PAT, não poderão ser renegociados no programa.
A renegociação de dívidas com descontos especiais oferecida pela Prefeitura de São Paulo é uma excelente oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal e ficarem em dia com suas obrigações financeiras. A adesão ao programa #FiqueEmDia proporciona condições mais favoráveis de pagamento, facilitando a quitação dos débitos e evitando possíveis problemas futuros relacionados à inadimplência. Aproveite essa chance e regularize sua situação financeira com descontos vantajosos. Lembre-se de verificar se seus débitos são elegíveis para a renegociação e aderir ao programa dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura.
