O prazo para adesão ao programa de parcelamento de dívidas de IPVA no estado do Rio de Janeiro está chegando ao fim. Até o dia 30 de novembro, os proprietários de veículos podem aproveitar a oportunidade de renegociar débitos acumulados entre 2020 e 2025 através do programa ‘IPVA em Dia’. Essa iniciativa, promovida pela Secretaria de Estado de Fazenda, permite o pagamento das dívidas em até 12 prestações, facilitando a regularização da situação fiscal dos contribuintes.
Desde a reabertura da adesão em setembro, mais de 27 mil dívidas de IPVA foram refinanciadas até o final de outubro. Os interessados em participar do programa devem efetuar a adesão até o fim deste mês para que a primeira parcela seja paga até o dia 5 do mês seguinte. O processo de adesão é simples e pode ser feito através da Central de Serviços da Secretaria Estadual de Fazenda, onde o contribuinte poderá visualizar os débitos existentes e escolher as condições de pagamento adequadas.
Para aqueles que optarem por aderir ao parcelamento, é importante saber que o valor de cada parcela deve ser de, no mínimo, R$ 308,80 para pessoas físicas. Assim, a dívida total deve ser de pelo menos R$ 617,60 para poder ser dividida em até 12 vezes. É fundamental ficar atento aos prazos de pagamento, pois o não cumprimento das obrigações pode acarretar em juros e até mesmo no cancelamento do parcelamento após três meses de inadimplência.
Com o pagamento da primeira parcela, o licenciamento do veículo é liberado pelo Detran, facilitando a vida dos proprietários e garantindo a regularização dos débitos. A Secretaria de Fazenda é responsável pelos débitos não inscritos em Dívida Ativa, enquanto os inscritos ficam sob responsabilidade da Procuradoria Geral do Estado. Portanto, é importante estar em dia com as obrigações fiscais para evitar problemas futuros e garantir a segurança jurídica da posse do veículo.
Em meio a notícias sobre segurança pública, é essencial que os contribuintes estejam atentos às oportunidades de regularização de dívidas como o programa ‘IPVA em Dia’. A adesão ao parcelamento pode trazer benefícios financeiros e possibilitar a regularização da situação fiscal de forma acessível e flexível. Não deixe para a última hora, aproveite essa oportunidade e regularize o seu IPVA atrasado dentro do prazo estabelecido pela Secretaria de Estado de Fazenda. Garanta a tranquilidade e a regularidade do seu veículo, evitando transtornos futuros.
