O Governo iniciou um novo procedimento para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas considerados “bons condutores”. A medida, assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, permite a renovação automática e gratuita para condutores que atendam a certos critérios específicos. Para ser classificado como “bom condutor”, é necessário não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses, não possuir infrações de trânsito no mesmo período e estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores.

Os condutores que se enquadram nesses critérios receberão a renovação automática a partir da data de assinatura da medida provisória, que foi em 10 de dezembro. A notificação sobre a renovação será enviada por meio do aplicativo CNH Digital, sem a necessidade de taxas adicionais ou realização de novos exames. O objetivo é reconhecer e beneficiar os condutores responsáveis que contribuem para a segurança no trânsito.

De acordo com o ministro Renan Filho, 70% dos condutores que precisam renovar suas carteiras estão classificados como bons condutores e poderão usufruir da renovação automática. Isso representa uma economia significativa para esses condutores, estimada em R$ 122 milhões. A medida visa simplificar o processo de renovação, dispensando a necessidade de exames presenciais e comparecimento aos Detrans, tornando-o totalmente digital e automático.

A renovação automática contemplará todas as categorias de motoristas, incluindo os profissionais, e será realizada através do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A CNH será renovada automaticamente no sistema assim que atingir a data de vencimento para os bons condutores. No entanto, aqueles com 70 anos ou mais, entre 50 e 69 anos (que podem utilizar a renovação automática apenas uma vez) e aqueles com prazo de validade reduzido por recomendação médica não poderão receber esse benefício.

Essa iniciativa do Governo tem como objetivo reconhecer e estimular condutas responsáveis no trânsito, garantindo a segurança de todos os usuários das vias. A renovação automática da CNH para bons condutores é uma maneira de recompensar e valorizar aqueles que contribuem para um trânsito mais seguro e eficiente. É uma medida que visa beneficiar os condutores comprometidos com a segurança viária e estimular um comportamento responsável nas ruas e estradas do país.