Reparação pelo rompimento de barragem em Mariana (MG): Saiba o que foi feito até aqui
Diário do Estado Triângulo se compromete com a reparação definitiva dos danos causados pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) através do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, homologado pelo STF em novembro de 2024. Esse acordo prevê repasses no valor de R$ 170 bilhões, sendo que até setembro de 2024, cerca de R$ 38 bilhões foram destinados para ações de reparação e compensação executadas pela Fundação Renova (em liquidação).
Até o momento, R$ 18,4 bilhões foram destinados para a reparação das comunidades da Bacia do Rio Doce, sendo R$ 10,8 bilhões ao Poder Público e R$ 7,6 bilhões aplicados em ações realizadas diretamente pela Samarco nos pilares de indenização, reassentamento e meio ambiente.
O Programa Indenizatório Definitivo (PID) foi criado pelo Acordo e tem um sistema de comprovação simplificada de danos. Esse programa indeniza em R$ 35 mil pessoas e empresas elegíveis, com mais de 260 mil requerimentos até 13 de junho de 2025. Todos os atendimentos serão concluídos até dezembro de 2026, sendo que o prazo para ingresso no PID se encerra em 4 de julho de 2025 sem possibilidade de prorrogação.
O PID é destinado a quem tinha mais de 16 anos na data do rompimento da barragem de Fundão, residia ou tinha domicílio nos territórios listados no Acordo, solicitou cadastro até 2021 na Fundação Renova (em liquidação) e não fechou acordo no PIM ou Novel, entre outros critérios. É importante ressaltar que a adesão ao PID implica renúncia à ação judicial.
O programa exige documentação simplificada, incluindo documento oficial com CPF, comprovante de residência nas localidades listadas no Acordo e procuração de advogado ou termo de atendimento pela Defensoria Pública. O PID também aceita comprovante de residência em nome de terceiros, desde que seja comprovado o vínculo.
Além dos R$ 35 mil de indenização, o PID oferece o valor fixo de R$ 5 mil a título de honorários advocatícios para os advogados particulares envolvidos. Até o momento, foram pagos R$ 4 bilhões para mais de 77 mil pessoas em diversas modalidades de indenizações e auxílios, incluindo PID, Lucros Cessantes, Dano Água, Sistema PIM-AFE, Novel, AFE e ASE.
O Acordo também prevê ações ambientais como reflorestamento de 50 mil hectares, cerca de 41,1 mil já protegidos, e recuperação de 3.716 das 5 mil nascentes previstas. Os reassentamentos apresentam 93% dos casos resolvidos, com entrega de imóveis ou pagamento referente ao direito à moradia, além de indenizações. Para mais informações sobre a reparação em Mariana, acesse o Diário do Estado.
