Em reparação histórica, acordo emergencial para compra de áreas indígenas é homologado no Paraná

R$ 240 milhões de Itaipu serão destinados para compra de pelo menos 3 mil hectares para indígenas que vivem em áreas de conflitos. Instituições também deverão publicar pedido público de desculpas aos indígenas pelos danos causados na construção da usina.

STF homologa acordo de reparação histórica a comunidades indígenas

Foi homologado nesta segunda-feira (24) em Itaipulândia, no oeste do Paraná, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o acordo emergencial para a destinação dos R$ 240 milhões de Itaipu para compra de três mil hectares de terra para os indígenas Avá-Guarani das Terras Indígenas Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga.

O documento foi assinado por Itaipu Binacional, em conjunto com a União, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério Público Federal (MPF) e pela Comissão Guarani Yyrupa, que representa os indígenas.

> “A ação, movida pelo procurador-geral da República, busca a reparação de danos materiais e morais causados às comunidades Avá-Guarani pela construção e instalação da Usina Hidrelétrica de Itaipu”, disse em nota a usina, em referência ao acordo.

As áreas serão destinadas a 31 comunidades situadas nas terras indígenas Tekoha Guasu Guavirá e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga, distribuídas em São Miguel do Iguaçu, Itaipulândia, Santa Helena, Terra Roxa e Guaíra, onde vivem aproximadamente 5,8 mil pessoas.

A tratativas do acordo foram mediadas pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF/AGU), a pedido do ministro Dias Toffoli, relator de Ação Cível Originária, movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), e que está em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o acordo, chamado de emergencial porque “equilibra as necessidades urgentes das comunidades indígenas com a viabilidade prática de aquisição de terras no curto prazo”, segundo Itaipu, foram realizadas mais de 20 reuniões, ao longo dos últimos dois anos, com as instituições envolvidas.

O acordo também prevê, entre seus principais pontos, que dentro de 15 dias, Itaipu, Funai e União publiquem pedido público de desculpas ao Avá-Guarani, pelos danos causados na construção da usina, reconhecendo as responsabilidades da empresa. O acordo visa reparar danos históricos e proporcionar melhores condições de vida às comunidades indígenas afetadas.

Em nota, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), questionou o acordo e alegou que as discussões não envolveram representantes do setor. A homologação do acordo emergencial representa um marco para a reparação histórica das comunidades indígenas afetadas pela construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu e sinaliza um importante passo na busca por justiça e equidade.

HISTÓRICO DE CONFLITOS RESULTA EM ACORDO EMERGENCIAL

O início do conflito remete à construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, entre os anos de 1973 e 1982. Na escolha do local para a construção da usina, houve a retirada de indígenas dos locais de interesse e a hidrelétrica inundou 135 mil hectares de terras cultivadas e terras originariamente ocupadas por indígenas, segundo o relatório final da Comissão Estadual da Verdade do Paraná. Além de serem retirados dos locais onde viviam, espaços sagrados, como cemitérios, as casas de reza e o maior conjunto de cachoeiras do mundo em volume de água, o Salto de Sete Quedas, foram submergidos por conta da construção de Itaipu.

Desde o começo dos anos 2000, o grupo indígena reivindica por terras. Em 2018, a Funai delimitou um território para a criação da terra indígena “Tekoha Guasu-Guavirá”. São mais de 24 mil hectares e nos últimos anos, os guaranis fizeram pelo menos sete acampamentos dentro da área. O acordo emergencial busca corrigir injustiças históricas e oferecer segurança e bem-estar às comunidades indígenas impactadas negativamente pela construção da usina.

Com relação às áreas compradas, Itaipu também ficará com a responsabilidade de implementar ações de restauração ambiental nas áreas a serem adquiridas. A preservação ambiental e a garantia dos direitos territoriais das comunidades indígenas são fundamentais para a manutenção do equilíbrio ecológico e social na região.

Em nota, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), questionou o acordo e alegou que as discussões não envolveram representantes do setor. A participação de todos os envolvidos na região é essencial para o diálogo e o entendimento mútuo, visando à construção de soluções que atendam às diferentes demandas e necessidades dos grupos afetados.

Por isso da emergência nas tratativas, especialmente pelo risco a que estão expostos os indígenas que vivem em constantes conflitos com agricultores da região. Em um dos casos recentes, o indígena Avá-Guarani Doroteu Martines Jara, de 25 anos perdeu movimentos do corpo ao ser baleado. Além da integridade física, parte dos indígenas também convive com outras sérias violações aos direitos humanos, como a insegurança alimentar.

O acordo emergencial demonstra um compromisso sério e urgente com a justiça social e a reparação histórica das comunidades indígenas afetadas pela construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu. A implementação efetiva das medidas previstas no acordo será fundamental para assegurar o bem-estar e a dignidade das comunidades indígenas na região, promovendo a harmonia e a equidade entre todos os envolvidos. A valorização e proteção dos direitos indígenas é um passo essencial para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva para todos os seus membros.