Restaurante de secretário de Nunes deve R$ 140 mil à Prefeitura

Estabelecimento que tem como sócio o secretário de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Goulart (PSD), foi multado por uso indevido da calçada

São Paulo – Um restaurante que tem como sócio o atual secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho de DE, Rodrigo Goulart (PSD), deve R$ 140 mil à prefeitura em multas por descumprir regras de uso de cadeiras na calçada.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) pediu, em abril do ano passado, a execução da dívida em ação movida no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O valor decorre de seis multas distintas aplicadas ao restaurante Consulado da Bahia, localizado em Pinheiros, na zona oeste da capital. Goulart é sócio do estabelecimento junto com outras quatro pessoas, segundo dados da Receita Federal.

As multas ocorreram entre 2019 e 2022. Foram três no valor de R$ 5.008,72, todas em 2023, uma de R$ 9.435,50, em 2019, e outras duas de R$ 29.295,25, em 2020 e 2021.

Segundo documento da Procuradoria, as multas se deram por infrações à legislação sobre as “permissões de uso de passeio público a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de mesas, cadeiras e toldos”.

Em nota, o secretário Rodrigo Goulart informou que não tinha conhecimento sobre a multa e que vai adotar as “medidas devidas para solucionar a pendência”. Além do restaurante Consulado da Bahia, outro empreendimento que tem Goulart como sócio, a Cachaçaria Goulart, aparece com sete pendências na Dívida Ativa do município, de acordo com registros no Cadastro Informativo Municipal (Cadin), da Secretaria Municipal da Fazenda.

Os valores não foram divulgados pela Prefeitura de DE. Por meio da assessoria, a Procuradoria Geral do Município afirmou que não “não trata pela imprensa de informações de contribuintes protegidas por sigilo fiscal”. Além de Rodrigo Goulart, a empresa tem como sócios o pai Antônio Goulart, ex-vereador e ex-deputado federal, a mãe Kazuko Hayashi Goulart e o irmão Fabio Goulart, também de acordo com a Receita Federal.

Vereador reeleito, Rodrigo Goulart se licenciou da Câmara Municipal na última semana após ser nomeado no novo secretariado de DE. No Legislativo municipal, se destacou por relatar temas importantes, como o projeto de revisão da Lei de Zoneamento.